O Conselho Universitário da Universidade Federal do Amazonas (Consuni/Ufam) se reuniu na manhã de sexta-feira, 29, para discutir os rumos do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da instituição, expresso no processo n°011/2011. O núcleo, que integra o projeto do Parque Tecnológico para Inclusão Social: Rede de Pesquisa, Extensão e Inovação Tecnológica, recebeu críticas por parte da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua) na ocasião.
A proposta da Adua era a ampliação do debate acerca do NIT e das políticas de Inovação Tecnológica como um todo durante o Congresso da Estatuinte. Além disso, solicitou-se um inventário das áreas e cursos onde a parceria com a iniciativa privada ocorre na Ufam e qual tem sido o retorno sócio-econômico para a instituição e para a sociedade. A discussão gerada a partir da apresentação do posicionamento da Adua resultou não apenas em um acalorado debate sobre o assunto, mas também no pedido de vistas do processo para uma análise mais aprofundada do que é o NIT e de que forma ele deverá ser conduzido na Ufam.
Posição da Adua sobre o processo n° 011/2011
Durante a reunião do Consuni, o presidente da Adua, professor Antonio Neto, leu um documento que explicita a posição da entidade sobre o NIT. As críticas se deram a partir do eixo principal do núcleo, que é a Lei n°. 10.973/2004, conhecida como Lei de Inovação Tecnológica, e o Decreto n°. 5.563/2005.
Leia aqui a Lei n°. 10.973/2004 e o Decreto n°. 5.563/2005.
O primeiro ponto de crítica da Adua em relação ao processo em discussão é que ele é um ajuste da Ufam à Lei de Inovação Tecnológica, que facilita a transferência de recursos públicos à iniciativa privada e diminui a responsabilidade do Estado de prover as universidades públicas com recursos financeiros ao ensino, pesquisa e extensão, ou seja, ao tripé do ensino superior. Na visão do sindicato, ações como o NIT propiciam a absorção da mão de obra qualificada da universidade pela empresa privada, que cria braços dentro da universidade de acordo com interesses nem sempre de cunho educacional.
Os pontos que explicitam essas particularidades na Lei de Inovação Tecnológica são especificamente os artigos 9°, 10 e 14, que aborda a necessidade de o professor-pesquisador atuar como empreendedor, e os artigos 15 e 16, que possibilitam ao professor tornar-se empresário e permitir seu afastamento por até seis anos para tentar uma carreira empresarial. De acordo com o documento apresentado pela Adua, “essa política está provocando profundas modificações na universidade brasileira, alargando sobremaneira o capitalismo acadêmico e desfigurando o ethos acadêmico que singulariza as universidades como instituições que possuem autonomia didático-científica, instituindo o segredo na produção do conhecimento, flexibilizando as relações de trabalho, desrespeitando o estatuto do concurso público e mesmo as normas do Direito Público”.
A ênfase no empreendedorismo também está explícita na atividade acadêmica. De acordo com o artigo 13 da referida Lei, “é vedado ao dirigente, ao criador ou qualquer servidor, empregado ou prestador de serviços de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente, ou tomado conhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização da ICT”. Do ponto de vista da Adua, tal artigo está na contramão das atividades de uma universidade pública, que deve prestar contas à sociedade uma vez que todo o conhecimento ali gerado deriva do investimento público em prol da sociedade como um todo.
Necessidade de ampliar a discussão sobre Inovação Tecnológica
A professora do Instituto de Ciências Biológicas (ICB), Andrea Viviana Waichman, é uma das representantes docentes no Consuni e foi a responsável pelo pedido de vistas do processo que compreende o NIT. A professora se mostrou favorável ao núcleo, mas destacou a importância de ampliar a discussão das políticas de Inovação Tecnológica na Ufam. “Acho que precisamos fazer uma discussão mais completa, que contemple as diferentes visões dos conselheiros que propuseram mudanças, para que possamos incorporá-las e criar uma política concreta de inovação tecnológica na instituição”, afirmou a professora.
Fonte: Adua |
