Os impactos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e o Plano Nacional de Mobilização para o segundo semestre foram discutidos no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, ocorrido virtualmente em 29 e 30 de julho. A categoria encaminhou a realização de uma Greve Geral no dia 18 de agosto e divulgou um manifesto com os pontos críticos da Reforma que vão impactar negativamente o funcionalismo.
“Os resultados desse evento, estampados neste documento, apontam o caminho para o combate à política criminosa e destruidora dos serviços e dos servidores públicos estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 32, que impõe um duro golpe às políticas sociais de saúde, educação, segurança, dentre várias outras, e a extinção dos regimes jurídicos únicos nas esferas dos municípios, estados e União, vilipendiando de forma perversa os preceitos constitucionais da Carta Magna de 1988", afirma o manifesto.
O objetivo da Greve Geral das Servidoras e dos Servidores Públicos é realizar um dia de luta das três esferas contra a PEC 32, as privatizações e todo tipo de ataque ao serviço público. “Por isso, voltaremos às ruas no dia 18 de agosto, juntamente com os servidores públicos de todo o país, para dialogar com a população e chamar atenção para responsabilidade de Jair Bolsonaro pela destruição de serviços públicos, privatização de estatais essenciais e lucrativas e pelo desemprego, aumento geral dos preços e da fome”, afirma a nota da campanha Fora Bolsonaro.
O ato irá integrar três grandes lutas: o movimento contra a Reforma Administrativa, mais um “Fora Bolsonaro” e a Greve Geral do Funcionalismo. “Nós sublinhamos a necessidade do movimento Fora Bolsonaro chamar paralisações neste dia, seria muito importante que tivesse uma greve geral envolvendo toda a classe trabalhadora, que implicasse no aspecto político do processo da destruição do Estado enquanto tutor de políticas sociais expressas na PEC 32 da Reforma Administrativa, mas apontasse a derrubada deste governo já”, explicou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.
A presidente do ANDES-SN, Rivânia Moura, que participou da plenária de abertura do segundo dia (30) do Encontro Nacional, ressaltou a importância de alerta a população sobre os impactos da Reforma. "As justificativas dadas para a aprovação da PEC 32 – pelo governo, mídia hegemônica e apoiadores –, de que irá acabar com os privilégios das e dos servidores públicos e que a crise do Estado é culpa das e dos servidores públicos, é um jeito de dividir a classe trabalhadora e isolar as servidoras e os servidores. Precisamos combater essa ideia, pois a PEC 32, se aprovada, irá acabar com unidades básicas de saúde, creches, escolas e universidade públicas, atingindo o conjunto da classe trabalhadora, que necessita desses serviços. Portanto, essa é uma luta da classe trabalhadora e precisa ser enfrentada por todas e todos no nosso país".
Encontro Nacional
Com 4.448 inscritos, o encontro reuniu servidores e servidoras públicas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. A abertura, na quinta (29), foi transmitida por meio de live pelas redes sociais da página “Contra a PEC 32”, e contou com participação de representantes das centrais sindicais, entidades, frentes, parlamentares e dirigentes de partidos políticos.
Na sexta-feira, a atividade contou, ainda com debates dos Grupos de Trabalho e palestras da coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Lúcia Fattorelli, e do coordenador-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior.
Além do ato do dia 18 de agosto, foi encaminhada a realização, nesta terça-feira (3), em Brasília (DF), de um ato presencial das entidades que compõem o Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais.
Fontes: com informações do ANDES-SN e da CSP-Conlutas.
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02/08/2021
