 O ANDES-SN reimprimiu 40 mil exemplares da Cartilha Regime de Previdência Complementar – Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal/Fundo de Previdência Privada). Um dos materiais da Campanha Diga Não ao Funpresp-Exe, a cartilha teve sua primeira edição esgotada e, para atender à demanda de solicitações da categoria e de outras entidades sindicais, ela foi reimpressa, o que possibilitou ao Sindicato Nacional a atualização do conteúdo que, agora, traz novos elementos sobre a polêmica data de início da vigência do Regime de Previdência Complementar para os servidores do Poder Executivo (RPC).
“Esta data é crucial, pois os servidores públicos federais contratados a partir dela ou os já pertencentes ao quadro e que optarem por esse regime terão o valor do benefício de suas aposentadorias limitado pelo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), R$ 4.150. Para se ter uma ideia da complexidade envolvendo este ponto, as contradições nos artigos da Lei nº 12.618/12 permitem a leitura de três datas possíveis: 4 de fevereiro, 24 de abril e 14 de outubro de 2013”, explica Almir Menezes Filho, 2º tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do GT Seguridade Social/Assuntos de Aposentadoria.
Menezes Filho informa que, por causa dessa confusão, tornou-se necessário elucidar a problemática envolvendo a data “e, como a primeira edição havia se esgotado e as solicitações por mais exemplares não paravam de chegar, a diretoria do ANDES-SN decidiu por uma edição revisada e com tiragem ampliada”.
O principal objetivo do material, segundo o diretor do Sindicato Nacional, é esclarecer a categoria sobre o RPC e alertar sobre os riscos a que ficarão expostas as aposentadorias dos servidores que optarem por este regime e pelos fundos de pensão, entre eles o Funpresp. “O material produzido pelo ANDES-SN, colocando os pingos nos i’s, demonstrando o quanto é arriscada esta opção e o quanto ela poderá ser prejudicial na vida futura dos professores, tem sido bastante procurado pelos docentes e também por outras entidades representativas dos servidores federais”, observou.
A primeira edição teve uma tiragem de 30 mil exemplares e se esgotou rapidamente, o que levou a diretoria a mandar imprimir mais 40 mil desta edição revisada. Além da cartilha, a campanha conta com panfleto e cartazes, por meio dos quais o Sindicato tem explicado que se posiciona contrário à adesão ao fundo de pensão por causa do forte caráter de desresponsabilização do Estado. Os arquivos em PDF da nova edição e dos demais materiais estão disponíveis no Portal ANDES-SN.
Campanha
A Campanha Diga Não ao Funpresp-Exe foi um dos fatores que provocaram baixa adesão dos docentes ao RPC a ponto de, em setembro, representantes dos Ministérios da Previdência, do Planejamento e da Educação (MPAS, MPOG e MEC) procurarem o ANDES-SN para um diálogo. Dados da própria Funpresp-Exe dão conta de que desde a oficialização do fundo de pensão, no início deste ano, a carreira docente foi a que mais teve recém-ingressos no serviço público federal, contudo, foi a que apresentou o menor percentual de adesão, com média de 7%. Na época dessa reunião com o governo, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Faria Junior, disse que a leitura da cartilha induziu o servidor a não aderir ao Funpresp.
“Quanto à reação do governo, podemos dizer que ele sentiu o golpe. No meu entendimento, o governo desprezou o poder de discernimento dos professores e, no lugar de prestar informações corretas sobre o Funpresp, usou, como é a sua prática, de mecanismos de pressão e confusão. E o que aconteceu? Os professores foram em busca de informações, procuraram o debate e estão refletindo sobre qual opção tomar. Esse fato é, com certeza, o que tem contribuído para o pequeno índice de adesão”, afirma o professor.
A próxima edição do jornal da Adua, que estará disponível ainda esta semana na sede da seção sindical, traz como matéria principal a baixa adesão dos professores da Ufam ao fundo de pensão e as implicações que a decisão de optar pela previdência complementar pode gerar no futuro.
Fonte: ANDES-SN
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