A Adua, na defesa do interesse coletivo de seus associados, consultará o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) visando assegurar o pagamento das férias aos professores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) afastados para participar de programas de pós-graduação strictu sensu. O direito decorrente de tal afastamento, considerado como período de efetivo exercício, conforme a Lei nº 8.112/90, tem sido negado pela instituição. A consulta foi uma das medidas aprovadas por unanimidade pela categoria em Assembleia Geral (AG), realizada nesta quarta-feira (13).
A seção sindical requereu à Ufam, no dia 20 de setembro, o direito à percepção das férias aos docentes afastados para capacitação nos últimos cinco anos e aos que ainda encontram-se licenciados da instituição por esse motivo, mas teve o pedido negado, no dia 11 de outubro, pelo Departamento de Pessoal (Depes), com base no parecer nº 281/2013 da Procuradoria Federal da universidade, que fundamentou a negativa em uma Orientação Normativa (ON) da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Conforme a ON nº 02/2011, “o servidor licenciado ou afastado fará jus às férias relativas ao exercício em que se der o seu retorno”.
De posse da resposta do MPF/AM, a seção sindical vai estudar a possibilidade de entrar com uma ação coletiva em defesa do direito de todos os professores que não receberam o pagamento das férias nos últimos cinco anos e dos que ainda estão afastados em virtude da participação nos programas de capacitação. A medida pode beneficiar diretamente 291 professores, sendo 149 da capital e outros 142 lotados nas unidades acadêmicas fora da sede, conforme levantamento apurado até o dia 9 de setembro pela CCS e encaminhado à Adua.
“Uma nota técnica do MPOG não pode confrontar a Constituição Federal, a Lei nº 8.112/1990, o Decreto nº 94.664/87 e a ainda o Parecer 475 do próprio Ministério da Educação”, disse o presidente da Adua, José Belizario. Para ele, essa é mais uma medida do governo que retira direitos dos trabalhadores. “Temos que combater essas arbitrariedades”, reforçou o professor Sérgio Vieira, do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ/Parintins).
Até o fim deste mês, a seção sindical também vai fazer uma consulta ao Andes-SN, para ter conhecimento da repercussão dessa matéria no cenário nacional, uma vez que a ON do MPOG atinge a todas as universidades. Essa atividade ficará a cargo do professor Marcelo Vallina, 1º secretário da Adua, que vai representar a categoria local no “Encontro Coletivo Jurídico do Andes-SN”, que vai ocorrer nos dias 22 e 23 de novembro em Brasília.
Retomada de Direitos – Na luta pela retomada de direitos trabalhistas, a Adua voltou a discutir, durante a AG, o não pagamento da Gratificação Especial de Localidade (GEL), prevista no artigo 17 da Lei Nº 8.270/91. O benefício deixou de ser pago aos servidores da universidade desde 1992. A seção sindical pediu explicações à Reitoria sobre o caso e, mais uma vez, recebeu negativa da instituição, com base na Lei nº 9.527/97. “A gratificação pretendida lamentavelmente não mais poderá ser praticada”, diz trecho da resposta encaminhada à Adua no dia 16 de maio.
Apesar do regramento, a diretoria da entidade obteve informações de que algumas instituições federais, a exemplo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, continuam pagando a referida gratificação aos servidores. “A Ufam tem condições de incluir o pagamento desse benefício em seu orçamento, exigindo, concomitantemente, do governo federal providências que assegurem os direitos dos trabalhadores”, disse o presidente da Adua.
Essa matéria também será levada a conhecimento do Andes-SN, para que providências sejam tomadas em defesa do direito dos trabalhadores da região. “Historicamente, o Sindicato Nacional sempre defendeu uma linha no contracheque. Entretanto, a luta pelo pagamento do auxílio-localidade é uma especificidade regional e é uma maneira de combatermos a desigualdade de nosso país, que impacta sobremaneira na região”, disse o professor Jacob Paiva, da Faculdade de Educação (Faced), destacando que os custos de alimentação, deslocamento e de serviços, entre outros, costumam ser mais caros no Norte do Brasil. “Se na capital nós vivenciamos condições precárias de trabalho, imagina nas unidades fora da sede”, acrescentou Belizario.
A AG dos professores da Ufam também aprovou o levantamento de informações e produção de uma matéria sobre insalubridade, para ampla divulgação entre os docentes. O assunto entrou em pauta em virtude do caso de uma professora que deixou de receber o benefício após mudar de unidade acadêmica, mesmo atuando nas condições insalubres do seu antigo ambiente de trabalho. Chamou atenção da categoria o fato de a professora ter realizado todos os trâmites, mas não ter sido orientada pela universidade a respeito da questão.
Homenagem – Antes de iniciar o debate sobre a pauta principal da AG, a diretoria da Adua repassou aos sindicalizados informes sobre as ações mais recentes da categoria nos âmbitos nacional e local. Ao fim da Assembleia, os docentes prestaram uma homenagem ao professor Jacob Paiva, em virtude da “dedicação, generosidade, inteligência e militância permanente em defesa da educação pública e de um Brasil decente”. A homenagem marcou ainda a passagem dos Dias do Professor e do Servidor Público.
Fonte: Adua |
