Para o ex-diretor do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), Carlos Renan do Amaral, há muitos interesses em jogo quando se fala sobre Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e, de forma mais geral, sobre financiamento para a saúde. O modelo de sistema hoje imposto aos hospitais públicos brasileiros está em consonância com a proposição do Banco Mundial, já tendo sido implementado em vários outros países. É o que explica Amaral, que durante quatro anos (2006-2010) dirigiu o HUSM, quando lembra o Congresso latino-americano de administradores da saúde, realizado em 2008, do qual ele mesmo participou. Lá, o tema de debate girava em torno do financiamento da saúde por instituições financeiras internacionais.
“A proposta que eles faziam era a das parcerias público-privadas. Eu ouvi do presidente mundial do Banco Santander que o sistema financeiro hoje observou que os recursos investidos na saúde pelos governos são suficientes para que empresas privadas possam atuar no setor da saúde e terem lucro. Por isso o interesse do Banco Mundial em financiar a recuperação dos hospitais universitários”, avalia o ex-diretor do Husm, que ainda desmascara outra propaganda feita pelo governo federal: a de que simplesmente se mudará o sistema de gestão dos hospitais. “Na verdade, não é um modelo de gestão, está se mudando a personalidade jurídica. Tira-se de uma empresa autárquica (da universidade federal) e passa-se para uma empresa pública de direito privado”.
O argumento de que gestão é sinÿnimo de personalidade jurídica constitui uma jogada política, pois as duas esferas são claramente separadas. Conforme explica Amaral, gestores são servidores públicos, escolhidos pela comunidade universitária para tomar decisões relacionas aos problemas da saúde. Já a personalidade jurídica seria a forma como se dá a relação dentro do campo jurídico, “situação que nunca foi problemática em nosso hospital universitário”, destaca ele.
Em 2009, em uma discussão em Brasília, o Ministério do Planejamento trouxe especialistas do Banco Mundial e estes, na tentativa de mascarar os termos ‘personalidade jurídica’, usaram a palavra ‘governança’. “E aí então se veio com essa ideia de que, para solucionar o problema, deveria se criar uma empresa que tivesse os direitos privados, ou seja, no relacionamento jurídico, irá trabalhar como qualquer outra empresa privada, e não como uma empresa pública, não como uma autarquia federal”, esclarece Amaral.
Gestão X precarização
Ele explica que, ao longo do tempo, as discussões em Brasília sobre quais problemas atingiam os hospitais universitários começaram a apontar a questão da gestão como o cerne das debilidades. Ou seja, o sucateamento dessas instituições seria em decorrência do mau gerenciamento. Entretanto, analisa Amaral, a precarização dos hospitais teve início com a falta de investimentos no setor da saúde. “O recurso pago pelo Ministério da Saúde pelo atendimento dos usuários do SUS [Sistema Único de Saúde] cobria simplesmente 60% da despesa de um atendimento. Tanto é verdade que, em 1996, houve um descredenciamento geral em todo país dos hospitais filantrópicos e das santas casas, pois eles não conseguiam dar o atendimento, já que o recurso pago pelo SUS era inferior ao que se realmente gastava. E quem as sumiu desde 96 todo o atendimento, principalmente na questão de alta complexidade, foram os hospitais universitários. Isso gerou esses problemas de gerenciamento, que foram provocados por decisões governamentais”, relembra, exemplificando como uma dessas decisões governamentais a suspensão das contratações de toda força de trabalho que ia se aposentando.
Terceirização
Carlos Amaral acredita que a melhor maneira de resolver a questão da falta de pessoal nos hospitais universitários é a liberação, por parte do governo federal, de concursos públicos para que os trabalhadores sejam repostos. Desmitificando a ideia hoje bastante propagada, de que a Ebserh viria para diminuir as terceirizações, Amaral diz que é exatamente o contrário: por meio da Empresa, poderá haver a entrega das atividades-meio, passíveis pela legislação de serem terceirizadas, à iniciativa privada.
Índices e metas para os HU
Na condição de administrador, Amaral pode falar a respeito do funcionamento de uma empresa. A Ebserh, a exemplos de outros entes privados, sobreviverá do lucro, necessitando apresentar resultados positivos, sob o risco de ir à falência. Na análise do ex-diretor, quando o hospital universitário aderir à Empresa, serão estabelecidos índices e metas a serem cumpridos pelo Husm para que este possa receber os recursos destinados ao atendimento. Não sendo atingidos, além de comprometer a população dependente do hospital, ainda prejudicam o ensino prestado dentro do hospital.
“Quer dizer, se tu não consegue, através da assistência, receber os recursos necessários para manter a questão do ensino, obviamente que quem estiver gerenciando essa empresa terá que tomar decisões para diminuir o custo. E qual é essa decisão? Fechar determinadas especialidades. E como é que tu vai fazer o ensino de Medicina dentro de um hospital que não tem, por exemplo, atendimento em Oftalmologia ou em Otorrinolaringologia? Que profissional é este que vai ser formado dentro da nossa universidade?”, questiona Amaral, com preocupação, defendendo que a educação deve estar diretamente ligada ao governo e à universidade para que se garanta um ensino de qualidade.
Já tendo assumido um setor de gestão do Husm, Amaral acredita que há uma série de ações a serem feitas antes de se colocar a Ebserh como solução. Para ele, se implantado, o projeto não resolverá as deficiências estruturais pelo qual passa o hospital universitário.
Administração desmente situação de precariedade do HUSM
A reitoria da UFSM, comandada pelo reitor Felipe Müller e pelo vice, Dalvan Reinert, divulgou nota (confira) na quarta-feira (13), na qual explica o andamento do atual processo de análise da adesão da UFSM à Ebserh. Ao longo dos últimos dias, a Administração tem se reunido com a direção do HU e recebido pedidos para que a instituição assine o mais rápido possível o contrato com a empresa. Paralelamente a isso, tanto a Assufsm como a Sedufsm, Seção Sindical do ANDES-SN, tem recebido reclamações de servidores e de estudantes quanto a uma pressão para que se construa uma posição majoritária em favor da adesão. Neste contexto de tensionamento, já se fala em possibilidade de greve dos médicos residentes, que encaminharam documento ao reitor falando de dificuldades diversas para continuar trabalhando.
Em reunião com as entidades sindicais na terça (12), Müller ressaltou que não concorda com a alegação de que haja uma precariedade no HUSM. Segundo o reitor, os recursos têm sido repassados normalmente e não há qualquer intenção de precarizar a unidade hospitalar como forma de pressão para adesão à Ebserh. Em relação ao documento encaminhado pelos residentes, a reitoria destaca na nota divulgada nesta quarta que “a indicação de um prazo de sete dias (dado à reitoria) para que sejam implementadas medidas emergenciais e um plano de ação de longo prazo de gestão” sob ameaça de suspensão das atividades profissionais “é uma imposição a medidas de gestão”.
O conteúdo da nota da Administração informa que o termo de adesão à Ebserh será apreciado no dia 29 de novembro pelo Conselho Universitário, e que em função da transição que se vive na instituição, é preciso ter “cautela” e evitar “atitudes intempestivas que poderão gerar graves prejuízos à instituição e à comunidade em geral”.
Na nota divulgada pela instituição, há um reforço ao que o reitor disse aos sindicatos. A ideia é que a Administração promova, nos próximos dias, uma agenda de encontros com representações políticas do Legislativo estadual e federal, representações de prefeitos e vereadores da região de abrangência de atendimento do HUSM, para tratar da empresa e, assim, obter mais subsídios a serem disponibilizados aos conselheiros que se reunirão no dia 29 de novembro.
Fonte: ANDES-SN
* Foto 1: Sedufsm - Seção Sindical
* Foto 2: Site do HUSM - Reitor dialoga com servidores do Hospital Universitário
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