Como parte da luta para barrar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), será realizado virtualmente o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público em 29 e 30 de julho. A contrarreforma de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes ataca direitos de servidoras e servidores e prejudica, principalmente, a população que depende dos serviços públicos.
Irão participar do encontro centrais, entidades sindicais, movimentos e frentes que estão trabalhando conjuntamente por meio do Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais para impedir a destruição dos serviços públicos no Brasil.
“A ampliação da mobilização do funcionalismo público para impedir a Reforma Administrativa é urgente e necessária. A destruição dos serviços públicos é parte da política ultraliberal do governo Bolsonaro de entregar ao mercado mesmo os serviços mais essenciais à população por meio do desmantelamento dos serviços públicos”, disse a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Adriana Stella.
As informações sobre as inscrições para o encontro nacional serão divulgadas em breve. Não haverá eleição de delegados e delegadas. Cada Fórum Estadual indicará as e os participantes para a Plenária Nacional, a ser realizada antes do encontro.
Orientações
Antes do encontro nacional, serão realizadas atividades estaduais e regionais, durante o mês de julho. Inicialmente, serão feitos debates nos municípios e nas bases sindicais sobre os impactos da PEC 32 no serviço público e o planejamento de iniciativas unitárias de mobilização local, estadual e nacional para levar as informações sobre a reforma a toda comunidade. Em seguida, serão realizadas Plenárias Estaduais para reunir e organizar nos estados o trabalho de mobilização.
A CSP-Conlutas orienta as entidades do setor público das três esferas a organizar as atividades em suas bases e em estados como debates, reuniões e outras iniciativas. A central indica, ainda, a formação de fóruns locais, regionais e/ou estaduais para organização das plenárias, espaços que devem ser construídos de maneira mais diversa possível com o conjunto do ativismo.
O objetivo central é construir, durante o encontro nacional, a plataforma de lutas e mobilizações. Já em 3 agosto está previsto o início das mobilizações em Brasília (DF), considerando a abertura das atividades do segundo semestre do Congresso Nacional.
PEC 32/2020
O governo Bolsonaro, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) que trata da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro. As propostas contidas neste projeto, que está sendo debatido na Comissão Especial, têm amplo impacto sobre os municípios, estados e a União, nos poderes executivos, legislativos e judiciário.
Diversas entidades – entre elas a ADUA, o ANDES-SN e a CSP-Conlutas – têm se mobilizado para retirar da pauta do Congresso Nacional essa contrarreforma que, além de um ataque ao funcionalismo público, representa a destruição do serviço público.
Calendário
1ª etapa
09 a 18 de julho: atividades municipais e locais para analisar os impactos da PEC 32 e encaminhar iniciativas de mobilização local. Materiais de apoio estarão disponíveis em www.contrapec32.com.br.
2ª etapa
19 a 25 de julho: Plenárias Estaduais unitárias que reúnam representantes locais para organizar e planejar as mobilizações no estado. Criação de um Fórum Estadual unitário dos servidores e das servidoras para articular as mobilizações nos estados e fazer trabalho junto aos parlamentares. Cada Fórum Estadual deve indicar participantes para a Plenária Nacional, que contará com a participação das entidades nacionais de servidores e servidoras das três esferas e a participação das entidades sindicais locais.
3ª etapa
29 e 30 de julho: Encontro Nacional. No dia 29/07, irá ocorrer uma live de abertura, às 19h (horário de Brasília) e no dia 30/07, às 9h a Plenária Nacional de Organização do Plano Nacional de Mobilização. Às 17h do mesmo dia, está prevista a live de lançamento do Plano Nacional de Mobilização.
4ª etapa
03 de agosto – Ato Nacional em Brasília, que será definido durante o Encontro Nacional
Acesse o panfleto da campanha aqui
Fotos: CSP-Conlutas
Fonte: com informações da CSP-Conlutas
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12/07/2021
