08/07/2021

Bolsonaro tenta impedir envio de recursos para garantir internet nas escolas

O presidente Jair Bolsonaro entrou na Justiça para não cumprir a Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021) e repassar os recursos que irão garantir internet e aquisição de computadores para a rede básica de ensino. A atitude do governo é uma afronta à educação pública, estudantes, professoras e professores que têm difícil acesso a esses recursos principalmente em áreas periféricas, comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas.  

Em 2019, pelo menos 4,3 milhões de estudantes brasileiros e brasileiras não tinham internet por não poderem pagar pelo recurso ou por indisponibilidade de conexão, de acordo com dados da Pnad Contínua (Pnad TIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em junho de 2020. A pesquisa também aponta que 39,8 milhões de cidadãos e cidadãs estavam sem acesso à internet no ano da pesquisa.

A Lei 14.172/2021, promulgada no dia 10 de junho, prevê que o governo teria 30 dias (a contar da publicação da legislação) para repassar R$ 3,5 bilhões a estados e municípios. Mas, o governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (5), contra a obrigação. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Quando ainda era um Projeto de Lei (PL 3477/2020), a proposta chegou a ser vetada por Jair Bolsonaro, veto este que foi derrubado pelo Congresso Nacional. Agora, o presidente questiona a lei no STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926, alegando que o repasse “irá estourar o teto de gastos”.

Fontes: com informações da Rede Brasil Atual, Poder 360, IBGE, BBC, CSP-Conlutas e ANDES-SN