A já existente desigualdade salarial de gênero e raça no serviço público federal brasileiro tende a aumentar, caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 - a Reforma Administrativa. As mulheres negras serão as mais prejudicadas. As informações são do Atlas do Estado Brasileiro, com análise da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas, divulgada no dia 30 de junho, no portal UOL.
Se aprovada, a PEC 32/2020 irá afetar diretamente os cargos operacionais e de atendimento à população, que são ocupados, principalmente, por mulheres em áreas como educação, saúde e assistência. Em 2017, as mulheres representavam 62% da força de trabalho no Executivo, considerando os níveis municipal, estadual e federal.
Considerando os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), constatou-se que durante 32 anos (1986 a 2017) os homens tiveram remuneração média maior do que à das mulheres. Essa desigualdade foi ainda mais elevada nos últimos anos. O Atlas de 2020, por exemplo, aponta que o salário líquido médio de um homem branco no Executivo Federal era 1,13 mais alto que o de uma mulher branca; 1,40 maior do que um homem negro e 1,51 acima do salário líquido médio de uma mulher negra.
Em nota técnica, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que a distribuição desigual de pessoas em cargos com diferentes remunerações médias ou vínculos de trabalho ocorre devido à combinação de características atribuídas (cor e sexo) e atributos adquiridos (escolaridade, por exemplo). Em fevereiro de 2020, por exemplo, 62% dos servidores civis ativos do Executivo federal com nível superior eram brancos e apenas 30% eram negros. Em relação aos que tinham até o Ensino Fundamental, 53% eram negros e 28%, brancos.
Reforma
Pondo em risco a realização de concursos, a estabilidade de servidoras e servidores e o atendimento da população que depende dos serviços públicos, A Reforma Administrativa está atualmente em análise na Comissão Especial, na Câmara dos Deputados. O texto que estabelece cinco tipos de vínculos para ingresso no serviço público também facilita a ocorrência de assédio moral e da corrupção.
Por esses e muitos outros motivos que são detalhados na Cartilha “Diga não ao fim dos serviços públicos! Diga não à PEC 32/2020 – Não à Contrarreforma Administrativa! Privilegiados são os banqueiros!”, a ADUA e o ANDES-SN têm se mobilizado para impedir a aprovação da PEC 32/2020, participando de manifestações virtuais e presenciais, pressionando os e as parlamentos e realizando campanhas sobre os perigos dessa medida.
Fonte: com informações do ANDES-SN
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06/07/2021
