30/06/2021

#MarcoTemporalNão: Julgamento sobre demarcação de terras indígenas começa nesta quarta (30)

De interesse da base ruralista que apoia o governo de Jair Bolsonaro, o “Marco Temporal” será julgado, nesta quarta-feira (30), no Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com o pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng. Trata-se da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang, no noroeste de Florianópolis (SC).

A decisão é determinante para o futuro dos povos indígenas, uma vez que em 2019 o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, ou seja, o resultado do julgamento servirá de diretriz para os procedimentos demarcatórios futuros. Assim, também entrará em discussão o “marco temporal”, que prevê que os povos só têm direito à terra caso estivessem de posse dela na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Os povos indígenas – reunidos desde o dia 8 no Acampamento Levante pela Terra, em Brasília (DF) – são contra essa tese.

O julgamento ocorrerá virtualmente, com apresentação oral dos votos, possibilidade de debate e transmissão pela Rádio Justiça, pelo canal do STF no YouTube e TV Justiça .

Campanha mundial

A convocação para a luta em defesa das terras indígenas tomou proporção mundial. Está marcada para esta quarta-feira (30/6), a partir das 12h (horário de Manaus) um tuitaço contra o Marco Temporal, utilizando a hashtag  #MarcoTemporalNão. Mais de 50 mil pessoas assinaram uma carta pública com pedido de proteção aos direitos constitucionais indígenas e que será entregue ao STF durante o julgamento.

Desde o dia 8 de junho os povos indígenas de mais de 50 etnias têm se mobilizado no acampamento Levante Pela Terra, apesar dos intensos ataques que sofreram nas últimas semanas na capital federal. Ontem houve uma Vigília na Praça dos Três Poderes em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o Marco Temporal que faz parte do “pacote da maldade” que tramita no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei 490/2007, já aprovado no dia 23 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, apesar da inconstitucionalidade do texto. 

Fonte: com informações da Apib