23/06/2021

MP do apagão: Câmara aprova privatização da Eletrobras

A Medida Provisória (MP) 1031/21, que privatiza a Eletrobras, caducaria nesta terça-feira (22), mas os interessados na sua aprovação correram contra o tempo com o objetivo de entregar mais uma estatal ao setor privado. Foi às pressas que a MP teve aprovação, na segunda (21), na Câmara Federal dos Deputados, e segue para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

O texto-base foi aprovado no Senado, na quinta-feira (17), com uma votação apertada de 42 votos a favor e 37 contrários, e 28 propostas de emendas, o que demonstra a divergência de opinião em relação a essa polemica proposta que entrega a estatal que gera 32% de energia consumida no país.  

Esse modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

A privatização da Eletrobras pode ser considerada um crime lesa-pátria, por ser um setor estratégico do Brasil e a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Nos últimos três anos, a estatal teve superávit de mais de R$ 30 bilhões e distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos nos últimos 20 anos.

Atualmente ,a empresa tem 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias, distribuídas por todo território nacional, além de diversos laboratórios de pesquisa e mais de 71,1 mil quilômetros de linhas de transmissão. 

Quem vai pagar a conta?

Conforme dados da Plataforma Operária e Camponesa para Água e Energia (Pocae) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), com base em informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a privatização da Eletrobras deve significar um novo aumento de tarifa de cerca de 20% nas contas de luz das residências, pelo período de 30 anos.

As ofensivas do governo também devem aumentar com a preparação de uma nova Medida Provisória para impor racionamento de energia em todo o país. Tudo isso acontece em meio à crise da pandemia da Covid-19 no Brasil e a grave crise hídrica formada. Segundo especialistas, a questão não é a apenas o controle da produção de energia elétrica, mas também a gestão do uso das águas.

Para o presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, essa medida põe em risco a segurança do abastecimento do país. “A privatização da Eletrobras é a nova cloroquina do setor elétrico, porque ela não resolve os problemas e ainda pode matar o paciente”, afirmou o engenheiro.

“Jabutis”

O texto da MP inclui ainda os popularmente chamados “jabutis”, que são pontos alheios ao objetivo da MP 1031/21, como a contratação de termelétricas com objetivo de ampliar privilégios de grupo privados, gerando custos bilionários na conta de luz dos brasileiros e das brasileiras.

Outro ponto é o “atropelamento” do Ibama e a Funai para dar início à construção de uma linha de energia elétrica de alta tensão na terra indígena Waimiri-atroari (Amazonas e Roraima). Após concluir o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), a União ficará autorizada a iniciar as obras do Linhão de Tucuruí, sem parecer prévio desses dois órgãos, configurando grave ataque aos indígenas e ao meio ambiente.

Fonte:  com informações do ANDES-SN, CSP-Conlutas e Agência Câmara de Notícias

Foto: Sintergia-Rj