Reunidos no Acampamento Levante pela Terra, cerca de 700 indígenas de diversos povos realizaram, na tarde de segunda-feira (14), uma marcha até o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). As principais reivindicações são que o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 seja colocado novamente em pauta; e que os ministros determinem ao governo federal pedido de proteção aos povos Yanomami e Munduruku, e garantam a retirada de invasores destas e outras cinco Terras Indígenas (TIs).
O RE 1.017.365 trata das demarcações de terras e a decisão tomada neste julgamento terá consequências para todos os indígenas do Brasil. Inicialmente previsto para ocorrer entre 11 e 18 de junho em plenário virtual, o julgamento chegou a começar, mas foi suspenso devido a um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Agora, cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, inserir novamente o processo na pauta de votação.
A expectativa dos povos indígenas é que o STF reafirme, no julgamento, os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão tomada servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas. Também servirá para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários, a exemplo do PL 490, que abre terras indígenas para a exploração predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações.
A programação dos indígenas, iniciada na semana passada na capital federal, também defende os direitos constitucionais desses povos e é contra propostas legislativas anti-indígenas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“Não dá mais para esperar aprovarem todos os PLs no Congresso para só então o Supremo tomar uma posição”, reivindica Kretã Kaingang, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “É necessário que o presidente desta Casa coloque o mais rápido possível esse processo de repercussão geral em pauta novamente”.
A delegação do Acampamento Levante Pela Terra foi recebida, na manhã desta terça-feira (15), pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Washington Bonini, e entrou uma carta do movimento. O documento expressa a preocupação dos povos indígenas com os ataques contra seus direitos constitucionais e nos seus territórios, e solicita ao STF que paute com urgência o julgamento numa sessão extraordinária devido à gravidade do contexto em que se encontram os povos originários em todo o país.
“A gente não pode silenciar. Os caciques estão muito preocupados. Infelizmente a gente não tem esse poder de chamar a polícia federal, mas eu sei que o Barroso, os ministros do STF têm essa responsabilidade de defender a natureza, de defender os povos indígenas”, reforça a vice-coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Alessandra Korap Munduruku.
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Leia a Carta na íntegra:
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Luiz Fux
RE 1017365 – Repercussão Geral (Tema 1031)
Nós, Povo Indígena Xokleng, da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, com os povos que estamos acampados em Brasília/DF, desde o dia 08 de junho, em sintonia com todos os povos indígenas do Brasil que tem se manifestado em suas aldeias, acompanhamos, com muita atenção, o início do julgamento do RE 1017365 (Tema 1031), que foi retirado de pauta do Plenário Virtual do STF por meio de pedido de destaque do Ministro Alexandre de Moraes, no último dia 11. Nos preocupa muito o adiamento do julgamento deste caso emblemático. Isso porque, infelizmente, grupos políticos contrários aos nossos direitos estão fazendo uso do STF, de má fé, na tentativa de justificar ataques e agressões aos nossos direitos noutros Poderes do Estado brasileiro e também em nossos territórios.
É o caso, por exemplo, do que ocorre na tramitação do PL 490/07 na Câmara dos Deputados cujo conteúdo visa extinguir nossos direitos territoriais, duramente conquistados em 1988, com a promulgação da nossa Constituição. Toda a justificativa que o Deputado relator, membro da bancada ruralista, está usando na tentativa de aprovar um Substitutivo ao este Projeto de Lei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) está baseada na informação falsa de que o STF já teria decidido adotar o Marco Temporal para a demarcação das todas as terras indígenas do Brasil e que o Legislativo somente estaria regulamentando a decisão do STF. Ora, Excelentíssimo Ministro Luis Fux, isso não é condizente com a realidade e a própria existência do RE 1.017.365 com Repercussão Geral em tramitação no STF é a prova disso.
Mesmo assim, o PL 490/07 tem sido colocado em pauta na CCJC da Câmara dos Deputados por pressão da bancada ruralista nestas últimas semanas e novamente está na pauta da sessão do dia 15 de junho desta Comissão parlamentar e isto tem nos deixado extremamente preocupados. Nós também estamos em Brasília para lutar contra esse Projeto de Lei 490/07.
Na prática, o PL 490/07 visa substituir a interpretação do STF sobre a matéria e esvaziar a função institucional desta Corte Suprema. Por isso, se faz necessário que o Tema 1031 seja de pronto julgado. Daí que pedimos encarecida e muito respeitosamente à Sua Excelência que possa pautar o RE 1.017.365 com Repercussão Geral no Plenário do STF de modo emergencial.
Outro exemplo é o Parecer 763, da Advocacia Geral da União (AGU), que, também se apoiando de forma equivocada ou de má fé em suposta decisão do STF, proíbe a continuidade de todo e qualquer procedimento administrativo de reconhecimento e demarcação de terras indígenas no Brasil por parte do governo federal. Esse Parecer da AGU causa um prejuízo permanente e incalculável a todos os nossos povos.
Muitos de nossos territórios, mesmo aqueles já demarcados e regularizados, tem sido atacados e invadidos sob a falsa justificativa de que o STF teria aprovado o marco temporal e que isso daria legitimidade a estas invasões criminosas e violentas que estamos sofrendo.
Diante disso, Senhor Ministro, clamamos pelo julgamento do Recurso Extraordinário nº 1017365 de forma emergencial, para que esta Corte dê uma resposta positiva e afirmativa a nós Xokleng e a todos os povos indígenas do Brasil.
Cumpre salientar neste sentido, que a ACO 1100, que também trata sobre a questão territorial do povo Xokleng, porém sem o caráter de Repercussão Geral, está pautada para ser julgada no Plenário Virtual do STF entre os dias 18 a 24 de junho. Temos uma grande esperança e expectativa de que o julgamento ocorra e que a decisão nos seja favorável, garantindo nosso direito, em respeito à Constituição Brasileira.
Ainda, Senhor Presidente do STF, estamos na expectativa de que esta Suprema Corte referende a decisão liminar do Ministro Luis Roberto Barroso relativo à ADPF 709, cujo julgamento está em curso no Plenário Virtual do Supremo. A retirada dos invasores de nossas terras é obrigação da União e condição fundamental, necessária para que possamos manter nossa existência física e cultural com o direito de usufruto exclusivo de nossas terras.
Por fim, com nossa presença, trazemos o apoio e o respeito de todos os povos indígenas do Brasil a esta Suprema Corte diante dos ataques antidemocráticos que tem sido desferidos esta instituição e seus digníssimos membros. Ao mesmo tempo, manifestamos nossa esperança, confiança e expectativa de que o STF garanta segurança jurídica e justiça, mantendo o texto da Constituição como escrito em 1988, pela demarcação das nossas terras de ocupação originária, sem qualquer forma de marco temporal.
É o que pedimos muito respeitosamente.
Povo Xokleng e demais povos indígenas do Brasil
Brasília-DF, 14 de junho de 2020
Foto e Fonte: APIB
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15/06/2021
