Nesta quarta-feira (9), sindicatos (entre eles o ANDES-SN) e centrais sindicais participam de um ato simbólico contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 – a chamada Reforma Administrativa –, às 9h (horário de Brasília), em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O protesto é organizado pela Frente Distrital contra a Reforma Administrativa e faz parte da agenda de lutas para pressionar os (as) parlamentares a votarem contra a proposta.
Também nesta quarta, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público irá entregar um abaixo-assinado com mais de 100 mil assinaturas contra a "Reforma" Administrativa, ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.
O avanço da PEC 32 representa um brutal ataque aos (às) servidores (as) e aos serviços públicos no país. Após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 25 de maio, a proposta deu mais um passo no dia 2 de junho (quarta-feira), com a criação de uma comissão especial para discutir o texto-base. A comissão é constituída por 34 integrantes titulares e 34 suplentes e terá o prazo de 40 sessões para discutir e votar sobre o mérito da PEC.
A Reforma Administrativa avança na Câmara com o discurso mentiroso de que vai “acabar com privilégios” e “desburocratizar” e “agilizar” o funcionamento da máquina pública”, mas na verdade é um instrumento de apadrinhamento político e corrupção.
Se aprovada, irá ocorrer o fim dos concursos públicos e da estabilidade dos (as) servidores (as) e a redução de dever do Estado em garantir políticas públicas à população a fim de aumentar a privatização de serviços básicos, como saúde e educação. Isso significa o desmonte do serviço público.
Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN e CSP-Conlutas.
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