A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou, no último dia 12, carta aos senadores com diversas considerações a respeito do projeto de lei (PLS 291/2012) que altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional para dar aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública. O documento pede que o tema seja apreciado pelo plenário do Senado Federal.
O texto assinado pela presidente da SBPC, Helena Nader, aponta divergências entre o PLS 291/2012 e o projeto que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Superior Federal, já aprovado pelo Senado em setembro. De acordo com o documento, o referido plano exige o título de doutor para ingressar na carreira de magistério superior, mediante concurso público, diferentemente do que está sendo proposto pelo PLS 291/2012, que exige mestrado como titulação mínima para concursos de ingresso para as carreiras de docentes.
Entre outras abordagens, a SBPC argumenta que a formação dos futuros docentes já foi tratada em outro diploma legal (Plano de Carreira) e pela CAPES. "Acreditamos que o avanço na qualidade do ensino superior tem razões mais complexas e diversas que precisam ser melhor analisadas para, então, se buscar soluções mais eficientes" diz o texto.
O documento na íntegra:
http://www.jornaldaciencia.org.br/links/Of101PLS291Senadores.pdf
Fonte: Jornal da Ciência |
