22/04/2021

Governo autoritário aprova projetos sem debate e prejudica servidores e servidoras

O governo Bolsonaro e o Congresso Nacional têm utilizado formas autoritárias para aprovação de projetos sem diálogo com a sociedade e que eliminam direitos do povo.  O ANDES-SN (Seção Sindical a qual a ADUA integra) alerta para duas estratégias que são feitas para que essas aprovações aconteçam.

Primeiro é vendida uma ideia central de que desejam implementar como a grande salvação do país, se utilizando de Fake News e de robôs para compartilhar ataques. Sem um debate profundo com a população em geral, entidades e movimentos sociais, sindicais e populares, a falácia do governo cria consequentemente um clima de opinião pública que o favorece.

Com falsos argumentos de benefícios e artificial urgência são aprovadas as ações de ataque aos servidores públicos, servidoras públicas e população em geral. Foi o que aconteceu com a PEC 186/19, que prejudicou o auxílio emergencial e os servidores, quando o Congresso pressionou por um processo simplificado de aprovação, o PL 5595/20 que proíbe o fechamento de escolas e universidades durante a pandemia e a MP 1042/2021 como novo modelo de gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, aumentando o poder político de apadrinhamento, por exemplo.

Ainda que as Medidas Provisórias durem 60 dias, elas acarretam muitas consequências, como abuso do apadrinhamento, a isenção fiscal para agrotóxicos e a menor restrição à compra de armas e munições.

Essa manobra significa usar a máquina pública indevidamente como mecanismo de pressão permanente sobre o parlamento para aprovar leis e para fazer vigorar medidas sem debate junto à população. A mesma estratégia está sendo usada para aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Os movimentos sindicais, sociais e estudantis alertam para que isso seja combatido e clamam para que a população abra os olhos e participem das manifestações virtuais por pão, vacina, saúde e educação.  

Veja aqui o vídeo das Centrais Sindicais e Movimentos Estudantis se posicionando contra o Projeto de Lei 5595/20 que define a Educação Básica e o Ensino Superior como serviços e atividades essenciais, obrigando o retorno ao ensino presencial em meio a pandemia. Para conter o avanço do vírus, urgente é o lockdown nacional, auxílio emergencial digno e vacina para todas e todos.

Fonte: com informações ANDES-SN e Fonasefe