Os 12 destaques de bancada para alterar do texto do Projeto de Lei 1992/2007 devem ser votados na próxima quarta-feira (31), de acordo informações da Agência Câmara. O mérito do PL foi aprovado nesta quarta-feira (24), por 13 votos a 7.
Votaram a favor do PL 1992/2007 os deputados: Silvio Costa (PTB/PE), Darcísio Perondi (PMDB/RS), Roberto Balestra (PP/GO), Augusto Coutinho (DEM/PE), Laercio Oliveira (PR/SE), Luciano Castro (PR/RR), Flávia Morais (PDT/GO), Alex Canziani (PTB/PR), Ronaldo Nogueira (PTB/RS), Sabino Castelo Branco (PTB/AM), Sérgio Moraes (PTB/RS), Walney Rocha (PTB/RJ), Erivelton Santana (PSC/BA).
O PL 1992/07 institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp, entre outros.
Um dos destaques, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), elimina a fundação, inviabilizando o projeto. Figueiredo foi um dos parlamentares que se opôs ao projeto que, segundo ele, cria uma fundação pública sem lei específica para geri-la, e fere a Constituição.
Além de André Figueiredo, votaram contra o PL 1992/07, os deputados Daniel Almeida (PCdoB/BA), Eudes Xavier (PT/CE), Andreia Zito (PSDB/RJ), Mauro Nazif (PSB/RO), Assis Melo (PCdoB/RS) e Policarpo (PT/DF). Três deputados apresentaram votos em separado, nos quais denunciam a inviabilidade do projeto. Confira o teor dos votos das deputadas Alice Portugal (PCdoB/BA), Andréia Zito e do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).
Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: ANDES-SN, com informações da Agência Câmara |
