No último dia do 11° Conselho do ANDES-SN (Conad) Extraordinário foi atualizado o Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Sindicato Nacional. O evento encerrou na noite do sábado (3), após mais de 13 horas de discussões. Os setores também aprovaram uma série de deliberações que irão orientar a luta da categoria docente.
O 11º Conad Extraordinário foi realizado de maneira virtual e dividido em duas etapas. O primeiro dia do evento aconteceu no sábado (27). No encontro, docentes de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas de todo o país debateram os Temas I (conjuntura) e II (realização do Congresso do ANDES-SN). Na ocasião, a categoria afirmou que o “desafio prioritário de 2021 é a defesa da vida”.
No segundo dia de debates, 3 de abril, a mesa do Tema III – Plano de Lutas dos Setores promoveu o debate dos textos de resolução, elaborados pela diretoria do Sindicato Nacional e docentes sindicalizados e sindicalizadas. Os cinco textos de resolução foram divididos em eixos temáticos, e trataram das pautas prioritárias de luta, da construção de unidade e da agenda de Lutas da categoria docente.
Devido as dificuldades no debate em encontro virtual e ao esgotamento do tempo, algumas discussões, como as intervenções nas universidades, a luta pelos orçamentos das universidades e o Plano Sanitário e Educacional, vão ser tratadas na reunião conjunta dos Setores das Ifes e Iees/Imes do ANDES-SN.
A necessidade de construção da unidade da classe trabalhadora foi um dos principais pontos levantados pelos participantes do evento, o que resultou na aprovação da intensificação da luta do ANDES-SN entre o funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal, juntamente com movimentos sociais, centrais sindicais, movimento estudantil, profissionais, organizações científicas e demais entidades.
Nessa mesma linha de pensamento, foi reafirmada a luta do Sindicato Nacional com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de luta pelos Direitos e Liberdades Democráticas, a CSP-Conlutas e as demais frentes da classe trabalhadora.
“Dentre as Resoluções aprovados destaco a intensificação da luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, vacinação para todos(as) pelo SUS e auxílio emergencial de R$600,00. Aprovamos, ainda, a luta pela quebra de patente das vacinas para que possamos vislumbrar a vacinação em massa, que é a única forma de prevenção contra a Covid-19, bem como a exigência de um lockdown nacional, que o governo federal e os governos estaduais se recusam a decretar, naturalizando e contribuindo para a mortes de mais de 340.000 pessoas!”, afirmou a professora Kátia Vallina, que representou a ADUA no 11º Conad como observadora.
A plenária também aprovou que as seções sindicais intensifiquem a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma Administrativa, e a Emenda Constitucional (EC) 109, oriunda da PEC Emergencial e que as seções pressionem as e os parlamentares na composição de agendas unitárias, através dos movimentos sociais, para conscientizar a população sobre os prejuízos que as reformas trazem aos serviços públicos e à sociedade.
“Este CONAD Extraordinário nos trouxe ainda mais a expectativa de reforçar a nossa legitimidade como espaço de luta autônomo e classista, que tem como princípio basilar a prática de um sindicato que se organiza pela base. Permaneceremos na luta por educação de qualidade, laica, socialmente referenciada e, neste contexto pandêmico, por maior igualdade de condições e, principalmente, respeito a vida de todas e todos nós brasileiras e brasileiros”, avaliou Ana Lúcia Gomes, Presidente da ADUA e delegada representando a Seção Sindical no 11º Conad.
Dias de lutas
Foi definido que haverá o “Dia Nacional de luta contra a Reforma Administrativa, pela revogação da EC 109 e contra o desmonte do serviço público”, com data de realização a ser escolhida.
Também foi aprovado o reforço da divulgação da Campanha do Fonasefe, de esclarecimento acerca da contrarreforma administrativa, com materiais de cunho didático.
Foi ainda decidido pela criação de um calendário nacional de mobilização e luta, a partir de datas propostas pelas entidades, com paralisação das atividades, carros de som, redes sociais e atos presenciais sem aglomeração.
Plano de lutas do Setor das Ifes e Iees/Imes
As docentes e os docentes dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) atualizaram o plano de lutas do Setor, com aprovação da intensificação da mobilização e a luta em defesa de salários, dos direitos, da carreira das e dos docentes do magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), contra medidas de ataques governos federal, estaduais e municipais ao servidores, como os cortes e o contingenciamento nos orçamentos da educação.
Também foi aprovada a realização da Semana de Lutas do Setor das Iees/Imes, prevista para os dias 17 a 21 de maio de 2021, com ações de defesa das condições de trabalho e dos enfrentamentos cotidianos em cada instituição de ensino nos âmbitos Estadual e Municipal.
Foi deliberado o fortalecimento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de luta pelos Direitos e Liberdades Democráticas nos estados, com a necessidade de construir um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora. O objetivo é agir em defesa dos direitos e liberdades democráticas.
Debates para os setores
Alguns itens em destaque que não foram comtemplados nas discussões do Tema, referentes às reuniões dos grupos de trabalho e dos setores das Ifes e Iees/Imes do ANDES-SN, foram remetidos para à Plenária de Encerramento.
A observadora, Kátia Vallina, declarou que pela necessidade de ser na modalidade virtual, o evento ficou um pouco prejudicado, mas que ainda assim teve um bom resultado. “A ausência dos debates nos grupos mistos prolongou muito a discussão na plenária e consequentemente algumas Resoluções não foram apreciadas e serão enviadas para as reuniões dos setores. Priorizou-se as questões mais prementes do Plano de Lutas. Então avalio que o Conad cumpriu seus objetivos, definindo os passos fundamentais da resistência dos professores(as) na luta juntamente com as demais categorias da classe trabalhadora”.
Moções
A plenária 11º Conad Extraordinário aprovou sete moções, sendo duas propostas pela Diretoria Nacional do ANDES-SN, que trata do repúdio às declarações do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ao afirmar que o dia 31 de março – data oficial do golpe empresarial-militar no país -, deveria ser celebrado. E, a outra, contra a intervenção dos governos nas Ifes e Cefets, ao desrespeitar a escolha democrática da comunidade acadêmica de reitoras e reitores.
Umas das moções feitas pelas seções sindicais do ANDES-SN trata de proposta de pressionar o Senado Federal a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
Fonte: Com informações do ANDES-SN
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