O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), representantes do movimento estudantil e do Ministério da Educação (MEC) irão participar, na segunda-feira (5), às 8h30 (horário de Manaus), de audiência pública na Câmara dos Deputados para debaterem sobre a autonomia universitária e a liberdade de cátedra.
O assunto entra em pauta em um cenário de sucessivos ataques à autonomia universitária, de desmonte do serviço público e de perseguição e censura aos (às) servidores (as), como a imposição de assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) àqueles (as) que têm criticado o presidente da república, Jair Bolsonaro.
Um dos casos de perseguição no ambiente acadêmico foi o da professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Erika Suruagy, que foi intimada a depor na Polícia Federal para fins de apuração sobre outdoors com críticas à Bolsonaro em relação a falta de controle da pandemia da Covid-19.
A contínua intervenção do governo Bolsonaro na nomeação de reitores (as) das universidades e dos institutos federais é outra questão problemática. De acordo com o último levantamento do ANDES-SN, 20 Instituições Federais de Ensino Superior (IES) públicas sofreram ou ainda sofrem intervenção na escolha de seus representantes. Em prática similar à adotada durante a Ditadura, o governo tem ignorado as escolhas das comunidades acadêmicas ao não empossar reitores (as) e vice-reitores (as) eleitos (as) e indicados (as) nas listas tríplices.
Todo esse panorama contraria o princípio da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, previsto no artigo 207 da Constituição Federal (CF) e reiterado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de ferir a liberdade de expressão também garantida na CF. Em resposta a esses ataques, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emitiu, no dia 5 de março, um recomendação para o MEC não proibir atos “supostamente político-partidários”, ou seja, se abster de editar qualquer ato ou ordem que determine aos dirigentes das Ifes providências para prevenir e punir atos supostamente político-partidários, como foi feito com a revogação do Ofício 4/21, de 7 de fevereiro de 2021, que seria um claro instrumento de mordaça.
A audiência pública, promovida pela Comissão de Educação, é uma proposta da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP), com apoio do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A população pode assistir e participar do debate, inclusive enviando perguntas, no endereço de Audiências Interativas da Câmara.
Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias
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01/04/2021
