Neste dia 31 de março, se completam 57 anos do Golpe Empresarial-Militar no Brasil, período marcado por tortura, prisões, perseguição, assassinatos, ocultação de cadáveres e restrição de direitos. Mesmo diante desses lamentáveis fatos históricos, o governo Bolsonaro – que minimiza as mais de 3 mil mortes diárias por Covid-19 e as mais de 310 mil em um ano de pandemia – ainda planeja “comemorar” a data.
Em sua insistência exaltação à Ditadura, o governo conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no 17 de março, a permissão para o Exército realizar comemorações alusivas ao Golpe Militar de 1964. O terror estabelecido na Ditadura, com seus algozes e torturadores como o coronel Carlos Brilhante Ustra e o delegado Sérgio Fleury, precisa ser lembrado e repudiado por todas as gerações, mas nunca “comemorado”.
“Ao tentar reescrever a história, Bolsonaro quer evitar a criminalização das ações de terror militares, assim como justificar e exaltar o Golpe de 1964 e o regime militar. Também tenta preparar o terreno, política e ideologicamente, apesar de toda a crise instalada em seu governo, para medidas repressivas que impeçam reações aos seus próprios crimes políticos, ao tomar a dianteira e criminalizar as ações e mobilizações da luta dos trabalhadores”, alerta o integrante da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Luiz Carlos Prates, o Mancha.
Ditadura Nunca Mais
No dia 31 de março 1964, o Congresso Nacional depôs o então presidente da república, João Goulart, e uma junta militar assumiu o poder. Ali, deu-se início ao período ditatorial no Brasil que durou 20 anos, um violento ataque à democracia e um dos períodos mais sombrios da história nacional.
Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado no ano de 2014, 434 pessoas foram mortas ou “desapareceram” ao longo dos “anos de chumbo”. Povos indígenas quase foram dizimados e trabalhadores (as) rurais viviam sob terror no campo. Empresas, cúmplices e incentivadoras da Ditadura, houve uma cruel perseguição. Trabalhadores (as) foram demitidos, presos e torturados. As marcas e cicatrizes desse período perduram até os dias de hoje. É desse regime baseado no terror que Bolsonaro faz constante apologia. Um regime violento que perseguiu e matou milhares de trabalhadores (as) e ativistas políticos.
A Anistia Política no Brasil foi conquistada em 1979 (Lei n° 6.683/79) a partir de ampla mobilização da sociedade civil, partidos políticos, movimentos sociais, ativistas e democratas que buscaram anular os atos de exceção praticados durante a Ditadura. O governo Bolsonaro tenta suspender e rever processos de anistia política que já haviam sido aprovados e desfere ataques a essa área como desmobilização dos recursos e condições para o trabalho da Comissão, e interferência direta do estado nas decisões da Comissão da Anistia, em aberto desrespeito à autonomia de estado e credibilidade da Comissão.
A reivindicação histórica de uma Anistia Ampla, Geral e Irrestrita não foi conquistada. Há mais de 18 mil anistiandos na fila de espera. “Não há o que comemorar em 31 de março, na verdade eterno dia de protesto do povo e da classe trabalhadora brasileira”, afirma Mancha. Para dar visibilidade a essa luta, nesta quarta-feira (31 de março), às 10h (horário de Brasília), a CSP-Conlutas realiza a Plenária Nacional de Anistiados e Anistiandos, em repúdio ao Golpe Militar-Empresarial de 1964. A plenária será transmitida na página do Facebook da Central.
Fonte: com informações da CSP-Conlutas
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31/03/2021
