29/03/2021

Orçamento da Educação de 2021 sofre redução de 27%

O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (25), o Orçamento para 2021 e diversas áreas centrais tiveram cortes, entre elas a Educação. O setor sofreu uma redução de 27% nos recursos em comparação ao ano passado. Outras áreas afetadas foram Ciência e Tecnologia (C&T) com diminuição de 28,7% do orçamento e Saúde que, em meio à crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, terá R$ 34 bilhões a menos em relação a 2020.

Os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 74,56 bilhões para a educação. Já C&T ficou com apenas R$ 8,36 bilhões para serem investidos em 2021. No caso da Saúde, a queda dos recursos destinados para a saúde foi de R$ 160 bilhões (ano passado) para R$ 125,7 bilhões neste ano.

Houve casos em que a área ficou sem recursos para desenvolver projetos. Foi o caso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE). Com o corte de R$ 1,75 bilhão e mais a retirada de R$ 169,7 milhões durante a complementação de voto do relator, senador Márcio Bittar (MDB/AC), não haverá como realizar o Censo Demográfico.

Em contrapartida, o montante previsto para as Forças Armadas foi inflado. Do total reservado do orçamento Fiscal e da Seguridade Social para investimentos – R$ 37,6 bilhões –, o Ministério da Defesa ficará com R$ 8,8 bilhões, 22% do total. O texto aprovado manteve ainda o reajuste salarial a militares das Forças Armadas, com impacto estimado de R$ 7,1 bilhões.

As receitas de 2021 foram estão estimadas em R$ 4,324 trilhões. Desse montante, R$ 1,603 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, restando R$ 1,171 trilhão para a Seguridade Social (aposentadorias, benefícios), R$ 1,405 trilhão para o custeio da máquina pública federal e R$ 144,4 bilhões para investimento. Como meta fiscal, foi definido um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão, conforme a Emenda Constitucional (EC) 95.

Pela Constituição Federal, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado. Um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia de Covid-19 afetaram os trabalhos.

Fontes: ANDES-SN e Agências Câmara e Senado