A Central Sindical Popular Conlutas (CSP-Conlutas) – a qual a ADUA integra – entrou com uma Ação Civil Pública, na terça-feira (16), contra as medidas ineficazes da Prefeitura de Manaus para deter a propagação do novo coronavírus e suas mutações. A petição exige o lockdown imediato, com o bloqueio total na capital amazonense. A Justiça intimou a Prefeitura para prestar esclarecimentos.
A ação ressalta que o lockdown e o consequente distanciamento social constituem a única forma efetiva de combater a pandemia na cidade em conformidade com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A medida visa cobrar também a garantia de renda e emprego à população neste momento de crise sanitária.
“A extremada medida de lockdown impacta negativamente na economia e na geração de empregos e renda. Todavia, se faz necessária para salvar vidas nesse momento trágico e infeliz de nossa história. Da mesma forma e moldes, que o requerido [Prefeitura] não pode se abster de medidas para garantir a saúde, ele, requerido, também precisa garantir emprego e renda. Nesse sentido, a implantação de auxílio emergencial municipal é dever/poder, quiçá medida igualmente, importante para salvar vidas”, consta do texto.
O advogado da CSP-Conlutas, Waldemir Soares, ressalta a importância da proteção das micro e pequenas empresas e a garantia de emprego e renda para a retomada econômica com respeito à dignidade dos (as) trabalhadores (as). “Essa medida é essencial. Não é possível anunciar que haverá sustentação para esse segmento econômico e as medidas não serem efetivadas (...) recentemente Manaus viveu uma situação caótica que o mundo acompanhou atônito. A situação foi amenizada, mas ainda é gravíssima, é urgente deter o colapso hospitalar e a perda de tentas vidas novamente”, disse.
A CSP-Conlutas e diversas entidades e movimentos têm realizado a campanha “SOS Amazonas: Em defesa da Vida do Brasil” em que denunciam as ações criminosas dos governos federal (Bolsonaro/Mourão) e estadual (Wilson Lima) diante da pandemia. A campanha também exige vacinação imediata para todos (as), auxílio emergencial para os que precisam e garantia de emprego para efetivar imediatamente um lockdown na capital, assim como defendem Fora Wilson Lima e Bolsonaro/Mourão.
Foto: Michael Dantas/Reprodução
Fonte: CSP-Conlutas com edição da ADUA
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