A CSP-Conlutas, junto com as demais centrais sindicais do país - CUT, a CTB, a UGT, a NCST, a CSB -, promove nesta terça-feira (6) um Dia Nacional contra o Projeto de Lei 4330/2004. Apresentado pelo deputado federal Sandro Mabel (PL/GO), o PL 4330 abre caminho para ampliar e consolidar a terceirização, em larga escala, em todos os setores da classe trabalhadora no Brasil.
A mobilização do dia 6 de agosto integra o calendário de lutas para o segundo semestre do ANDES-SN, aprovado no 58º Conad, e o Sindicato Nacional chama todos os docentes a fortalecer a luta, participando das atividades em suas cidades.
O PL4330/2004 é conhecido como o “PL das Terceirizações”, porque visa regulamentar a prestação de serviço, via subcontratação. Desta forma, apresenta uma ameaça aos empregos e direitos dos trabalhadores, pois acaba com os limites hoje existentes para a terceirização de mão de obra.
Segundo dados da CSP-Conlutas, atualmente o Brasil tem cerca de 10 milhões de trabalhadores terceirizados, o equivalente a 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país. Com esse projeto aprovado, a tendência é esse número avançar sobre o trabalho celetista e sobre direitos históricos da classe trabalhadora brasileira.
Porque lutar contra o PL 4330?
Caso o projeto vire lei, o profissional do setor público não precisará mais passar por concursos; a empresa terceirizada ainda poderá contratar outras empresas, ou seja, a quarteirização também será permitida; haverá redução de salário e outros prejuízos para os trabalhadores.
Além dos impactos já citados, o trabalhador terceirizado ficará a mercê das empresas - que poderão reduzir o salário do empregado - se comparado ao valor pago pelo contratado direto; aumentar o número de horas da jornada semanal e diminuição do tempo de serviço. Outra observação é que em cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.
De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da CUT, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais e ganha 27% a menos do que o trabalhador contratado pela CLT.
Agosto de lutas
Além da mobilização no dia 6 de agosto, com pauta específica de luta contra o PL 4330/2004, o 58º Conad aprovou também a participação dos docentes filiados ao ANDES-SN no Dia Nacional de Paralisação, definido pelas centrais sindicais para 30 de agosto.
O Sindicato Nacional já enviou circular às Seções Sindicais chamando os docentes à mobilização e indicando às seções sindicais a realização de assembleias gerais “para que estabeleçam, de acordo com suas deliberações, a participação e as atividades a serem preparadas para os dias 6 e 30 de agosto”.
“Nesse momento é fundamental que cumpramos nosso papel, sem atropelar as nossas formas organizativas democráticas pela base, para ampliar e fortalecer a participação dos docentes nas ações orientadas pelo Sindicato Nacional e pela nossa central - CSP Conlutas”, ressalta a circular 128/2013 encaminhada pelo ANDES-SN.
Marinalva Oliveira, presidente da entidade, ressalta a importância dos docentes participarem da organização dos atos em suas cidades, junto às demais entidades representativas dos trabalhadores.
“Precisamos fortalecer a mobilização no dia 6, que traz como pauta uma das nossas bandeiras históricas, que é a luta contra a terceirização dos serviços em todos os setores, para realizar mais um grande dia nacional de paralisação, em 30 de agosto”, destacou a presidente do ANDES-SN.
Confira os eixos da pauta unificada proposta pelas Centrais para 30 de agosto:
- Redução do preço e melhor a qualidade dos transportes coletivos;
- Mais investimentos na saúde e na educação pública;
- Fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias;
- Redução da jornada de trabalho;
- Salário igual para trabalho igual, combatendo a discriminação da mulher no trabalho;
- Fim dos leilões das reservas de petróleo;
- Contra o PL 4330, da terceirização;
- Reforma Agrária.
Fonte: ANDES-SN |
