 A importância de ampliar o financiamento da educação pública brasileira, a partir do investimento imediato dos 10% do PIB para o setor, a desmercantilização e refundação do espaço público de produção do conhecimento e a reestruturação da carreira docente, valorização salarial e apoio à qualificação permanente dos professores. Essas foram as pautas amplamente defendidas pelo ANDES-SN durante participação na Audiência Pública “Os Impasses e as Perspectivas da Expansão da Educação Superior Brasileira”, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, na manhã desta quarta-feira (10).
Os participantes da mesa, que representaram as instituições Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Movimento Todos pela Educação, Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), além do ANDES-SN, têm opiniões divergentes sobre o processo de expansão da educação superior no Brasil. Para o ANDES-SN, o governo deve investir na expansão qualitativa da educação pública e a Contee critica as políticas de privatização. Já as demais instituições acreditam que o investimento deve ser feito independente dos setores, e inclusive na educação comercial.
“A nação brasileira permanece como um projeto incompleto e a necessidade educacional não será atendida pelo ensino comercial”, alertou o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, que citou como consequências da mercantilização do ensino, sua redução instrumental apenas como mais um insumo ao processo econômico e a transformação do ambiente acadêmico a favor do individualismo e do segredo.
Para Schuch, a educação deve ser tratada como um todo, e não de forma segmentada. “A política educacional, temática fundamental para o Brasil, não pode compreender os ciclos descolados uns dos outros. A política de ensino superior deve ser formulada em conjunto com os demais graus e a base sempre estará no ensino fundamental”. A visão do diretor do ANDES-SN foi compartilhada pelo senador Cristovam Buarque (PTD-DF), que ressaltou os grandes problemas enfrentados pela educação básica no país.
Durante a apresentação, o 1º vice-presidente do ANDES-SN fez uma contextualização da educação brasileira no panorama mundial. “O Brasil possui uma das mais baixas taxas populacionais com formação de nível superior, inclusive da América Latina”. Segundo Schuch, isto é agravado porque mais de três quartos das vagas se dão no ensino comercial da rede privada, além de a maioria ser ofertada em estabelecimentos isolados, e não em universidades.
Para o diretor do ANDES-SN, os fatores que determinam a expansão de cursos não têm conexão com a necessidade social. “As vagas para os cursos de Administração são mais numerosas que todas as disponíveis para profissões da área da saúde juntas”, exemplificou. Schuch acrescenta ainda que 95% da propriedade intelectual (patenteável) continuam concentradas no hemisfério norte, de forma estável, e cada vez mais retidas como segredo das grandes corporações econômicas.
 A importância do financiamento para uma expansão de qualidade no setor também foi reforçada pelo diretor do ANDES-SN. “As taxas de investimento do PIB em educação no Brasil estão entre as mais baixas nos países que buscam o desenvolvimento e sobre nós recai a responsabilidade de recuperar um atraso histórico que tem custo. Quais os motivos capazes de mobilizar o poder público das três esferas para os megaeventos, como a Copa do Mundo e Olimpíadas, e essa motivação não aparece na hora de buscar solução para as questões da educação?”, questionou.
Atuação do ANDES-SN
Schuch destacou os mais de 30 anos de atuação do ANDES-SN na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, além de apresentar as publicações produzidas pelo Sindicato Nacional nos últimos anos: a Revista Universidade e Sociedade, o Caderno 2 – Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira -, e a Revista Dossiê Nacional 3: Precarização das Condições de Trabalho I.
O diretor do ANDES-SN conta que as consequências da heteronomia e dos erros e faltas cometidos no programa de expansão das instituições de ensino superior aplicado nos últimos anos, com a implementação do modelo Reuni, se expressam também nas condições precárias às quais a comunidade acadêmica das Instituições Federais de Ensino tem sido submetida. Tal situação foi levada ao MEC, amplamente denunciada durante a greve de mais de 120 dias no ano passado e está retratada na Revista Dossiê, distribuída aos presentes.
“A Revista mostra o nível de precarização do trabalho e constrangimento do padrão curricular, interrupção de cursos, além da falta de recursos materiais e humanos necessários ao processo de expansão”, afirma Schuch. E complementa dizendo que é urgente a revogação imediata do cipoal de normas e práticas do poder Executivo que vem tolhendo a autonomia e as bases democráticas das universidades públicas.
Sobre a universalização do acesso ao ensino superior, o diretor do ANDES-SN afirmou: “há fontes para sustentar esta expansão com qualidade. No PNE, é necessário o compromisso pela aplicação dos 10% do PIB na educação pública. O atual texto do PNE que está para ser aprovado é prodígio em metas e abrangência inclusiva, mas é necessário apontar explicitamente de forma obrigatória a destinação dos meios necessários para se atingir estas metas, que envolvem financiamento, profissionais, plano de carreira, salários e reestruturação da carreira. Uma boa oportunidade para que os parlamentares possam atuar no sentido da valorização dos professores é intervir na tramitação da MP 614 no sentido da reestruturação da carreira dos docentes federais”, diz.
Fonte: ANDES-SN
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