Cerca de 1000 pessoas lotaram o Auditório Petrônio Portella, do Senado Federal, na última quarta-feira, 31, com o objetivo de sensibilizar deputados e senadores a incluir na pauta do Congresso a votação das propostas de emenda constitucional (PEC) 555/2006 e 270/2008. Elas participavam do encontro nacional dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), representando cerca de 50 entidades federais, estaduais e municipais.
O ANDES-SN participou do evento representado pela terceira tesoureira da entidade, Maria Suely Soares, e pelo segundo vice presidente da regional Nordeste II, João Wanderley Rodrigues Pereira, ambos coordenadores do grupo de trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria.
Diversos parlamentares também estiveram no evento e elogiaram as entidades pela iniciativa da organização do Encontro e ressaltaram a relevância da aprovação das PEC para os aposentados das carreiras de servidores públicos federais.
A PEC 555/2006 propõe o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados e pensionistas. A proposta 270/08 estabelece a paridade e a integralidade para aposentadorias por invalidez permanente.
Parlamentares se comprometem com aprovação das PEC 555/2006 e 270/2008
O deputado João Ananias Vasconcelos (PC do B/CE) disse não concordar em espoliar certos segmentos para poder pagar a dívida pública. Segundo ele, não é fazendo arrochos que será possível garantir o desenvolvimento do capital. “Apoiamos as PEC 555 e 270 por se tratar de anseio legítimo e justo dos servidores”, concluiu.
Já para o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), o governo errou quando votou a contribuição previdenciária. “Os servidores públicos e suas entidades defendem a saúde dos órgãos da previdência. Tenho posição favorável as PEC 555 e 270 e me coloco à disposição dos servidores”, salientou.
O deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP) destacou que a PEC 270/2008, de autoria da deputada Andrea Zito (PSDB/RJ), é uma das matérias mais importantes a serem votadas pela Câmara, uma vez que corrige uma injustiça cruel com os servidores aposentados por invalidez. “Eu apoio a demanda de vocês a favor da aprovação das matérias”, declarou.
Outros parlamentares também se manifestaram em defesa dos servidores e da aprovação das PEC, como foi o caso da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), dos deputados André Moura (PSC/SE), Vitor Paulo (PRP/RJ) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e do senador Paulo Paim (PT/RS).
“Déficit da previdência”
A auditora fiscal da Receita Federal, Clemilce Sanfim Carvalho, afirmou em sua palestra sobre a PEC 555/2006, “Previdência e Custeio”, que não há déficit na Previdência. Segundo ela, o discurso de que o sistema é deficitário é usado para encobrir o fato de que os recursos da seguridade social são usados para cobrir outros gastos da União. “O cálculo é feito de forma errada. O falacioso rombo do sistema é uma mentira deslavada, uma coisa criada, construída”, afirmou.
Clemilce citou o estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), “Análise da Seguridade Social em 2010”, no qual a entidade demonstra que, somente em 2010, a Seguridade Social teve superávit de R$ 58 bilhões. Segundo ela, ninguém contestou o levantamento. “Esses estudos são verdadeiros. Não tem alguém que apareça para dizer que não são”, frisou
Defendendo a aprovação da PEC 555/2006, a auditora lembrou o princípio de contrapartida da Previdência Social. “Eu pago para ter direito de receber. Não existe na Previdência Social essa possibilidade de, na inatividade, voltar a contribuir novamente sem ter direito a nada”, disse.
Fonte: ANDES-SN, com informações da Anfip |
