 Segundo um relatório da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), 402 servidores Regime Jurídico Único seriam postos em disponibilidade, ou seja, afastados de suas funções, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF). “Para onde vão esses 402? Quem são esses 402? Se podemos dispensar servidores, por que vamos contratar?”, questionou a professora Maria Malta, do Instituto de Economia, durante debate sobre gestão dos Hospitais Universitários realizado em junho, no próprio HUCFF.
Outro relatório da empresa, sobre a Maternidade-Escola, também indica que haveria dispensas. “No caso da ME, está explícito: todos os auxiliares de enfermagem e todos da área administrativa serão dispensados. Eles nem contabilizaram”, afirmou a professora.
Dívida do HUCFF
A docente trouxe números relacionados, ainda, à gestão do HUCFF, que, nas análises, é o que está em pior situação. Ele é o único hospital da universidade que possui dívida ativa. Segundo dados de 2012, da ordem de R$ 822.422,29. Por mês, o HU gasta R$ 400 mil somente em amortização.
A professora também apresentou a proposta autônoma dos movimentos elaborado por um conjunto de conselheiros do Consuni com a participação das entidades organizadas da UFRJ (Adufrj-SSind, DCE Mário Prata e Sintufrj) para solucionar os problemas dos hospitais e falou do Complexo Hospitalar, unidade orçamentária responsável por receber e repassar os recursos para os HUs da universidade.
Essa unidade orçamentária considera os hospitais e institutos especializados da UFRJ como uma rede. Ela já havia feito essa apresentação no HUCFF no dia 22 de maio (noticiada no Jornal da Adufrj nº 801). “O Complexo Hospitalar considera, inclusive, os hospitais não certificados, como forma de resgatar a relevância acadêmica dessas unidades. São 70% a mais de recursos, porque, dentre os critérios elaborados pelo MEC, teremos uma soma de pontos muito maior do que se formos analisados em separado”, afirmou a docente.
A matriz de financiamento do MEC leva em conta critérios como: “Porte” (medido pelo número de leitos ativos, números de leitos de UTI, partos de alto risco, salas cirúrgicas e variedade de habilitações que atende); “Desempenho” (que leva em conta o número de profissionais, relação funcionário/leito, relação aluno/professor, relação docente/residente, pesquisa docente, o tempo de permanência em internação, taxa de internação residente, especialidades, entre outras). A “integração com o SUS” é outro grupo de critérios que conta pontos para a distribuição dos recursos, como pronto atendimento, pronto-socorro e internação de emergência em maternidade.
Argumentos falaciosos
Outro palestrante no debate, o professor Roberto Leher (Titular da Faculdade de Educação e representante dos Titulares do CFCH no Consuni) desconstruiu argumentos falaciosos utilizados por quem defende a Ebserh. O mais grave deles diz respeito aos trabalhadores: “A existência da empresa tem sido justificada como uma solução para resolver o problema de pessoal terceirizado dos hospitais. Isto não é verdade porque a legislação diz que mesmo empresas públicas devem obedecer às normas que regem o serviço público. Ela precisará, portanto, realizar concurso público”.
De acordo com o docente, os argumentos mais sistematicamente trabalhados para a solução da crise dos hospitais pela Ebserh são: realização de concursos ágeis e flexíveis; agilidade também na administração dos recursos; melhores salários. “O argumento de que a contratação é mais célere não é verdadeiro. Ela precisará realizar concurso, mesmo no regime da CLT. A contratação por tempo determinado, prevista na Ebserh, também está prevista no RJU. Também não é verdade que os recursos poderão ser movimentados com mais liberalidade. O nó administrativo decorre das licitações e a Ebserh terá que cumprir a mesma lei que a UFRJ”, disse Leher.
O professor esclareceu, ainda, a inconstitucionalidade da proposta da Ebserh de pagar salários diferentes para profissionais com a mesma atribuição. “Aceitar esse pressuposto é aceitar que o RJU está em extinção. A legislação proíbe que haja situações híbridas de celetistas e estatutários numa mesma autarquia. Além disso, cria situações de funções iguais com salários diferentes. Isso é vedado pela Constituição”.
Roberto Leher alertou para outro item relacionado ao financiamento dos hospitais, em caso de não adesão à Ebserh. Os que são favoráveis à empresa afirmam que os hospitais universitários terão que fechar suas portas porque faltarão profissionais e dinheiro: “O modelo de financiamento dos hospitais universitários é o Rehuf (programa de reestruturação dos HUs federais). Há dotação orçamentária para todos os hospitais. O modelo contém aperfeiçoamentos para o financiamento dos hospitais e é independente da Ebserh. Não está condicionado à contratação da empresa”.
UFRJ tem o seu próprio projeto
Nelson Souza e Silva, diretor do Instituto do Coração, observou que a universidade possui um projeto mais adequado e moderno para seus hos pitais e que se antecipou à Ebserh. “Além disso, a empresa não tem nenhum recurso adicional que será alocado nos hospitais. Os recursos vêm do Rehuf e do Fundo Nacional de Saúde. É uma estrutura de financiamento que já existe, não há necessidade de firmar contrato e ceder patrimÿnio para uma empresa”.
O professor alertou para a questão política mais ampla que envolve a empresa. “A Ebserh é criação do Banco Mundial e surgiu na década de 1990. Divide em pacotes mínimos a assistência em saúde para os mais pobres. A iniciativa privada ficaria com a alta complexidade”.
Para Souza e Silva, a Ebserh não é uma empresa de apoio, mas uma estrutura que terá total controle na gestão dos hospitais da UFRJ. “A Ebserh não é uma empresa de apoio. É uma empresa autÿnoma, autárquica, que receberá de graça os nossos hospitais. Não deveríamos estar nem discutindo a Ebserh porque ela não nos traz nada de acréscimo”.
*Com edição do ANDES-SN
Fonte: Adufrj SSind
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