A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) enviou, no dia 11 de fevereiro, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Carta Aberta com questionamentos sobre os argumentos do governo Bolsonaro para justificar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O documento tem o apoio de mais de 80 entidades da sociedade civil, sindicatos, associações, centrais e movimentos populares, incluindo a ADUA.
A ACD argumenta que o texto da PEC 32/2020 não é transparente e usa argumentos distorcidos. Um deles é a afirmação de que o rombo nas contas públicas é causado pelo serviço público quando, na realidade, tem sido causado historicamente pelo pagamento de juros e amortizações da chamada dívida pública. Outra falácia é a de que a reforma reduziria gastos, enquanto que a medida, se aprovada, provocará um aumento do custo dos serviços à população trará risco de desmonte do Estado e danos à democracia.
O presidente da Câmara anunciou o envio da PEC-32 para a CCJ no dia 9 de fevereiro. Como no site da Câmara dos Deputados constam apenas quatro nomes da mesa da comissão, a Carta Aberta foi enviada para os deputados Felipe Francischini (PSL) e Lafayette de Andrada (Republicanos) e as deputadas Bia Kicis (PSL) e Caroline De Toni (PSL).
“A PEC 32 é mais uma das graves consequências da “crise fabricada” pela política monetária do Banco Central, que através de seus mecanismos financeiros, enriquece bancos, aumenta a dívida pública e enfraquece o serviço público”, afirma a Coordenadora Nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli.
A entidade tem desenvolvido uma série de atividades para alerta a sociedade e pressionar um posicionamento dos governantes sobre a Reforma Administrativa que prevê a destruição do Estado. Entre as ações estão envios de releases para imprensa, realização de lives com representantes de entidades e publicação de cards informativos nos sites e redes sociais das mais de 80 entidades apoiadoras da iniciativa.
Fonte: com informações da Auditoria Cidadã da Dívida
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