 Parece que nem mesmo o forte clamor popular por mudanças e por democracia, repercutindo no mundo inteiro, é suficiente para sensibilizar os poderes em Brasília. Demonstrando falta de sensibilidade às reivindicações populares, como o fim da homofobia e mais qualidade para a educação pública, novas ações do Executivo e do Parlamento seguem na trilha da precarização das políticas públicas e de incitação ao preconceito.
Entre essas medidas estão o anúncio do ministério da Educação de que irá enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei propondo a criação da primeira universidade federal de educação à distância e a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que determina o fim da proibição, pelo Conselho Federal de Psicologia, de tratamentos que se propõe a reverter a homossexualidade, conhecido como o projeto de "cura gay".
Universidade Federal de Educação à Distância
O ministro da Educação Aloizio Mercadante afirmou na última segunda-feira (17) que o MEC deve enviar ao Congresso Nacional em agosto um Projeto de Lei propondo a criação da primeira universidade federal de educação à distância do Brasil. Segundo o ministro, a proposta vem para aumentar a capacidade de absorção da demanda por ensino superior no país.
Para o ANDES-SN, oficializar uma universidade de ensino à distância é mais uma medida na área da educação que tenta esconder a precarização da educação federal, ao mesmo tempo legitimando a Educação à Distância (EaD) numa base única, o que traz consequências negativas para a qualidade da formação superior no Brasil. “A Educação à Distância não tem qualidade do ponto de vista social. Uma aula presencial é completamente diferente de uma aula virtual. A relação professor-aluno também é totalmente prejudicada: numa sala de aula você consegue identificar os alunos, entender suas particularidades. Na virtual você não sabe nem quem está do outro lado”, afirma a 2ª vice-presidente da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, Elisabeth Barbosa.
A diretora do ANDES-SN também observa que, enquanto a Educação à Distância está chegando com muita intensidade no Brasil e em outros países da América Latina por interesse comercial, já vem sendo repensada em países como os Estados Unidos. “O Ensino à Distância numa perspectiva de formação superior é surreal. Educação é transformação. Como transformar algo que para você é desconhecido? Nestes casos, a relação professor-aluno no processo pedagógico inexiste”, completa Elisabeth.
Projeto de “Cura gay”
Já nesta terça-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou o projeto de lei que determina o fim da proibição, pelo Conselho Federal de Psicologia, de tratamentos que se propõem a reverter a homossexualidade. A votação do projeto vem sendo adiada há várias semanas, por causa de protestos de militantes do movimento LGBTT e manobras parlamentares contra o projeto.
O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), suspende dois trechos de resolução instituída em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). O primeiro trecho suspenso afirma que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”. O outro trecho anulado pela proposta determina que os psicólogos não se “pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
De acordo com o 2° vice-presidente do ANDES e coordenador do GT da entidade que discute relações etnicorraciais de gênero e diversidade sexual, Gean Santana, a aprovação do projeto representa um grande retrocesso, que pode reforçar mais ainda a homofobia e as consequências nefastas que ela tem para gays e lésbicas. “Se se abre essa possibilidade, estamos dizendo que os homossexuais são doentes e que precisam ser curados e cria-se, assim, um estigma de doente em relação àqueles que já enfrentam diariamente uma série de preconceitos”, afirma o diretor, que lembra ainda que há mais de vinte anos a homossexualidade deixou de ser classificada como doença na Classificação Internacional de Doenças (CID).
“Por conta dessa não compreensão, temos até hoje sujeitos que não conseguem lidar de forma tranquila com a sua sexualidade. E isso não é por causa da homossexualidade, pelo contrário, isso é consequência da homofobia que está institucionalizada em diversos espaços da sociedade, como religiões e no próprio Estado. É enorme, por exemplo, a quantidade de cidadãos gays e lésbicas que se suicidam ou tentam o suicídio, a maioria jovens”, alerta Santana.
*Com informações da Folha de São Paulo
* Foto: Agência Brasil
Fonte: ANDES-SN
|
