 O governo Bolsonaro segue com sua política de terra arrasada com mais um golpe contra o meio ambiente. O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) vai entregar 26 parques naturais para o setor privado, com os leilões para concessão previstos ocorrer entre o final deste ano e 2022.
A justificativa usada pelo Ministério do Meio Ambiente é fomentar o turismo e melhorar a preservação ambiental. Mas o interesse é outro: “passar a boiada” como afirmou o próprio ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, durante reunião ministerial em abril de 2020. O termo significa aprovar leis que beneficiam a bancada ruralista com o objetivo de lucrar com a devastação do que ainda resta de recursos naturais no país.
Parques de seis estados estão previstos para serem leiloados. O Ministério do Meio Ambiente está dando continuidade às concessões realizadas em janeiro de importantes parques nacionais como Aparados da Serra (RS) e Serra Geral (PR). Entrarão nesta nova leva de privatizações as unidades de conservação administradas pelo (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) que abarca os parques Jalapão (TO), Dois Irmãos (PE), Ibitipoca e Rio Doce (ambos em MG).
Com a venda, a real destinação e existência desses parques, que é a preservação de extensões e de biomas, pode acabar. Atualmente, os locais têm visitação controlada ou não são abertos. Pesquisas da fundação World Resources Institute (Instituto Global de Recursos) apontam que os grandes responsáveis pela mudança climática no mundo são as grandes corporações, as mesmas que irão gerir os parques naturais nacionais.
Os empresários que conseguirem a concessão nos leilões poderão decidir como obterão seus lucros e colocar bilheterias nos parques ou serviços de hotelaria. No país que é marcado pelo descaso com meio ambiente, a fiscalização sobre possíveis infrações ambientais ficaria a cargo dos governos.
Essa movimentação fere o artigo 225 que trata sobre o dever de cuidar do meio ambiente: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O que não está sendo aplicado por esse desgoverno.
Na gestão Bolsonaro, o país ficou marcado por uma série de tentativas de aprovar leis que potencializam o desmatamento, assim como a inércia e incompetência em tragédias com o desmatamento do Pantanal, para citar apenas um dos diversos exemplos. Sem contar as tratativas do governo em atacar terras indígenas com declarações como “no que depender de mim, não tem mais demarcação de terra indígena”, disse Bolsonaro.
A venda dos parques naturais representa a mercantilização da natureza e dá continuidade à ideia privatista surgida ainda no governo Lula, segundo o advogado da CSP-Conlutas e integrante do Setorial do Campo, Waldemir Soares Jr.
Soares explicou lembrou que a concessão foi prevista inicialmente na Lei de Florestas Públicas nº 11.284/06 de autoria de Marina Silva, então à frente do Ministério do Meio Ambiente. Institui-se os Serviços Ambientais, turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e conservação da floresta.
“Por trás de uma aparente medida para beneficiar a proteção ambiental está a mercantilização da natureza, o chamado capitalismo verde. A concessão, além de gerar lucro privado, altera o cotidiano de comunidades originárias e tradicionais e traz impactos antrópicos para a área que deveria ser protegida e preservada”, denunciou.
Fonte: CSP-Conlutas com edição da ADUA
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09/02/2021
