As manobras do governo para pressionar os servidores públicos federais a aderirem a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Executivo (Funpresp-EXE) também estão presentes nos sistemas que disponibilizam documentos, condicionando o acesso à versão eletrônica do contracheque à confirmação de leitura de informes que fazem propaganda sobre o projeto de implementação da previdência complementar arquitetado pelo governo.
Para os servidores que acessam o contracheque apenas na versão eletrônica no Siapenet, a confirmação da leitura é obrigatória, pois o documento só é disponibilizado após o clique na opção ‘confirmar’. A mensagem do governo que antecede à visualização do documento evidencia a intenção subjetiva de atrair adesões de servidores públicos, entre eles os professores, ao Funpresp.
“Esta é uma maneira de o governo divulgar o Funpresp, como se a Fundação fosse a grande solução dos problemas dos servidores públicos que irão aposentar daqui para frente. Ao abrir a página, há uma mensagem que diz ‘como realizar seus planos’ mas, na verdade, o Funpresp é uma grande perda para os servidores”, afirma o encarregado de Assuntos de Aposentadoria e coordenador do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN (GTSSA), Almir Menezes Filho. Para o diretor do Sindicato Nacional, o governo pode afirmar que as pessoas que estão acessando a mensagem são favoráveis à Fundação.
Por meio de nota de esclarecimento emitida na Circular nº 95/2013 (confira), o GTSSA do ANDES-SN recomenda, por precaução, que os docentes evitem clicar na opção ‘confirmar’, e que adiem a consulta do contracheque. De acordo com a nota, “muito embora o simples ato de clicar na palavra ‘confirmar’ não signifique adesão ou venha a configurar a assinatura de um contrato, o governo poderá manipular o número de acesso para utilizá-lo como propaganda”.
“Estamos orientando os professores a aguardarem o recebimento do contracheque em casa ou buscá-lo nos departamentos das universidades, e também a procurarem as Seções Sindicais e a Assessoria Jurídica para analisar cada caso”, diz Almir. Para o diretor do ANDES-SN “esta é uma grande investida do governo para os professores que estão na ativa e que entraram entre 2003 e 2013, que são os que podem optar pela aposentadoria complementar. A nossa orientação é que os professores não façam a adesão pela aposentadoria complementar”.
Fonte: ANDES-SN |
