O Plano Nacional de Educação (PNE) volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (28), após ter estado na pauta das duas últimas reuniões, mas não ter sido votada, para permitir mais tempo de análise e negociação aos senadores.
A comissão votará substitutivo da matéria (PLC 103/2012) apresentado pelo relator, José Pimentel (PT-CE), que tentou adequar as regras para cumprir a meta de investimento de 10% do PIB na educação.
Depois da CAE, o PLC 103/2012 segue ainda pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de seguir ao Plenário.
O PNE, além de destinar 10% do PIB para políticas educacionais, estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas no setor nos próximos dez anos.
Entre as 20 metas originalmente estabelecidas, estão alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico; e formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu.
Pimentel, que acatou algumas emendas apresentadas ao PLC 103/2012, observa que tentou resolver o problema da falta de adequação financeira e orçamentária da meta de aplicar 10% do PIB na educação. A solução encontrada pelo relator foi incorporar ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.
Manobra
No entendimento do Andes-SN, as mudanças alteram a proposta de investimento em educação pública, uma espécie de “manobra” do governo para maquiar contas e garantir recursos públicos em instituições privadas. O texto retira a meta intermediária que estabelece investimento de 7% do PIB na educação em cinco anos – a partir da aprovação do PNE –, e define a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, o que não representa benefícios, e sim prejuízos ao setor.
“A redação proposta pelo senador José Pimentel é bastante preocupante porque tira o caráter público da educação e substitui por educação gratuita. A gente vê que, na realidade, o PNE irá respaldar o Prouni, o sistema S, e os programas de financiamento. A educação deixa de ser pública e passa a ser gratuita”, explica uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Política Educacional do ANDES-SN (GTPE) e 2ª vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro, Elizabeth Barbosa. A diretora do ANDES-SN alerta que, apesar de alguns senadores terem pedido vistas ao relatório do senador José Pimentel, o prazo é curto e o PNE deve ser votado na Comissão.
Com informações da Agência Senado e do Andes-SN
Fonte: Adua |
