 Com tema central “Em defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN”, o Sindicato Nacional convoca o 11º Conselho do ANDES-SN (Conad) Extraordinário Virtual em 27 de março e 3 de abril. O cronograma prevê a discussão dos Temas I e II (dia 27/03) no primeiro dia e do Tema III no segundo e último dia do encontro.
As contribuições para o Caderno de Textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 de 4 de março, por e-mail (secretaria@andes.org.br). O Sindicato informa que diante do caráter excepcional do evento não será admitida a publicação de textos apresentados fora do prazo estabelecido e que não haverá Anexo ao Caderno de Textos.
Os textos deverão ater-se ao temário do 11º Conad Extraordinário, que tratará dos seguintes temas: Tema I: Conjuntura (27/03/2021); Tema II: Realização do 40º Congresso do ANDES-SN (27/03/2021) e Tema III: Planos de Lutas dos Setores (3/04/2021).
Participação
A(O) delegada(o) do 11º CONAD Extraordinário deverá ser eleita(o) segundo o art. 25, do Estatuto do ANDES-SN, via Assembleia Geral online ou como esta definir, que participará de ambos os dias do encontro, tanto na discussão dos Temas I e II, quanto na discussão do Tema III. Será permitido um delegado(a) por seção sindical, nos termos do Estatuto e até dois (duas) observadore(a)s.
Empenhado em implementar uma metodologia mais eficiente de inscrição em seus eventos nacionais, o ANDES-SN reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo e ressalta que o mesmo deverá ser feito pelas seções sindicais no site http://credenciamento.andes.org.br.
Para o 11º Conad Extraordinário, fica estabelecido o período de 08 de fevereiro até 25 de março para o envio da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), exclusivamente por meio do site indicado. Não haverá recebimento da documentação por e-mail nem no dia do 11º Conad Extraordinário.
Cada Seção Sindical do ANDES-SN deverá cadastrar um login (e-mail institucional) e uma senha para acesso ao sistema de credenciamento. Cada delegado(a) e observador(a) inscrito(a) irá receber uma senha, via correio eletrônico, orientando o acesso à sala virtual do 11º CONAD Extraordinário.
Questão jurídica
O ANDES-SN frisa que a realização do 11º Conad Extraordinário de forma virtual se ancora na posição da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), que considerou as condições sanitárias e de contágio do coronavírus e a legislação até então existente em 2020, para sustentar juridicamente a sua realização, na medida em que não há outra modalidade possível de ser feita nesse momento.
Apesar da inexistência de lei que garanta expressamente a reunião virtual, considerando que os Conads Extraordinários de 2020 ocorreram de forma virtualizada e que não houve um arrefecimento das condições sanitárias, a AJN defende a interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro para compreender que haveria uma “prorrogação tácita” da vigência da lei, hábil a permitir a realização do 11º Conad Extraordinário de maneira virtualizada, com a segurança jurídica necessária.
As orientações gerais, quanto à construção das contribuições para o Caderno de Textos, e outras informações sobre o Conad podem ser consultadas na circular sobre a convocação do Conad, assim como a proposta de pauta e de cronograma do evento. Veja aqui
Fonte: com informações do ANDES-SN
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04/02/2021
