Na próxima quarta-feira (29), docentes das Iees/Imes de todo país participarão do Dia Nacional de Lutas das Estaduais e Municipais, a fim de mobilizar a categoria e toda a sociedade para a discussão sobre a situação das estaduais. O ato tem como tema central a defesa do financiamento e da autonomia nas instituições e por condições de trabalho e salários dignos.
 A 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e uma das coordenadoras do setor das Iees/Imes do Sindicato Nacional, Cíntia Xavier, explica que a proposta é aproveitar o último dia que os estados têm para enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) às Assembleias Legislativas, além provocar uma reflexão sobre o financiamento da educação pública. “O quatro atual demonstra que o nível de institucionalização do financiamento das Iees é muito fraco e, mesmo onde existem legislações que determinam a subvinculação, os governos não respeitam e buscam diversos meios para burlar a lei, colocando em risco a autonomia universitária”, explica.
A garantia de financiamento público estável das Iess/Imes está longe de alcançar o patamar adequado nacionalmente. Enquanto a propaganda oficial do governo se esforça em difundir a ideia de que a economia do Brasil evoluiu de forma integrada, com o avanço dos setores menos desenvolvidos, a “integração estadual” não refletiu tal homogeneidade no crescimento, muito menos em uma política que reverta o quadro desigual e precário de boa parte das instituições pública de ensino superior.
Garantir a vinculação orçamentária necessária nas legislações de forma permanente, como um percentual das receitas de cada ente federado, é questão central para o desenvolvimento das Instituições Estaduais e Municiais de Ensino Superior e pressuposto necessário para a autonomia destas instituições.
Para tentar reverter a situação de desrespeito à autonomia e das verbas escassas, o movimento docente, assim como o movimento estudantil e dos técnicos-administrativos, têm realizado duros embates com governos estaduais e municipais, com o objetivo de construir universidade autônomas, democráticas, públicas, gratuitas e de qualidade, de acordo com a proposta do ANDES-SN.
Para o ANDES-SN, o dia 29 de maio representa um passo importante na unificação das lutas do Setor das Iees/Imes, pois compreende o período em que os chefes do poder Executivo devem encaminhar ao Legislativo a LDO do ano subsequente.
Orçamento
Em alguns estados, existe lei que garante a subvinculação do repasse financeiro às Iees/Imes, mas nem sempre o governo cumpre o determinado. Em outros locais, mesmo com a subvinculação garantida, os recursos estão aquém do necessário. Na maioria dos estados, não existe nenhum instrumento legal que garanta às instituições uma dotação orçamentária específica para a educação superior.
Autonomia universitária
Indissociável da democracia interna das Iees/Imes, a autonomia universitária é essencial para as definições do financiamento, da carreira docente, da política de pessoal, do regime jurídico, do processo de escolha dos dirigentes, da avaliação, entre outros aspectos. Os docentes lutam pela autonomia para contrapor a lógica produtivista que concebe a educação e o saber como mercadorias, que resultam em graves prejuízos para a comunidade acadêmica. A categoria exige o cumprimento do artigo 207 da Constituição Federal, que garante a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades.
Encontro do Setor das Iees/Imes
Nos dias 5 e 6 abril, o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior realizou, em Brasília, o primeiro encontro após o 32º Congresso do ANDES-SN, que aconteceu em março. Na ocasião, foram discutidas questões relacionadas ao Dia Nacional de Lutas das Iees e Imes e à realização do encontro anual do setor, que detalha a implementação do plano de lutas para o ano seguinte.
Fonte: ANDES-SN |
