Representantes das entidades que compõem o Espaço de Unidade e de Ação foram recebidos na tarde desta quinta-feira (9) pelo ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Gilberto Carvalho, para tratar da extensa pauta de reivindicação apresentada pelos movimentos dos trabalhadores do campo e da cidade, logo após da Marcha a Brasília, no dia 24 de abril.
Entre as linhas gerais que envolvem os trabalhadores, tanto do serviço público quanto privado, José Maria de Almeida, da coordenação da CSP-Conlutas, cobrou do ministro uma posição do governo federal em relação à precarização das condições de trabalho, a terceirização e alta rotatividade da mão de obra, ressaltando que no ano passado 36% da força trabalho do país foi demitida.
Zé Maria ressaltou ainda a necessidade de buscar o fim do Fator Previdenciário, a retirada de pauta do Acordo Coletivo Especial (ACE) e a regulamentação das convenções 151 e 158 da OIT, já ratificadas pelo Brasil. Em referência específica aos servidores públicos federais, o representante da Central Sindical e Popular – Conlutas solicitou a reabertura de negociação coletiva e o cumprimento da Constituição Federal, que prevê revisão anual de salário para a categoria.
Josemilton da Costa, secretário-geral da Condsef, também pediu atenção para a pauta unificada dos SPF e solicitou a intermediação de Carvalho junto à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em busca de uma audiência para tratar das demandas dos servidores públicos.
Outros pontos abordados pelo representante da Condsef foram o excesso de processos administrativos arbitrários; o entrave posto por alguns gestores à liberação dos SPF para participação em congressos e plenárias dos sindicatos; e os problemas enfrentados pelos servidores anistiados, entre os quais o retorno ao Regime Jurídico Único (RJU) e a contagem de tempo de serviço para aposentadoria. Josemilton destacou que a anistia conquistada fica pela metade sem a atenção do governo para todas as questões que afetam esses trabalhadores.
Representando o ANDES-SN na reunião e falando em nome das entidades do Setor da Educação, Almir Menezes Filho, 2º tesoureiro do Sindicato Nacional, destacou a precarização das condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino como um caso emblemático da deterioração do serviço público de forma mais ampla e do profundo descaso e compromisso do governo com as políticas públicas. Menezes Filho entregou ao ministro uma cópia da revista Dossiê Nacional 3 – Precarização das Condições de Trabalho I, lançada pelo ANDES-SN no dia 24 de abril.
“Um exemplo disso é a contratação de servidores para os hospitais universitários. Primeiro o governo diz que não tem condições de contratar mais ninguém. Depois que instituiu a Ebserh, abre concurso para contratação via CLT de mais de mil novos empregados”, apontou, lembrando que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é uma afronta à autonomia universitária e que a comunidade acadêmica vem se posicionando veemente contrária a esta forma de privatização dos Hospitais Universitários.
 Focando ainda na privatização das políticas públicas, o diretor do ANDES-SN criticou o governo por trazer de volta à pauta da Câmara o PLP 92/2007, que estava engavetado desde 2009. Segundo Almir, tanto o ministro Carvalho quanto seu assessor José Feijó demostraram desconhecer o teor do projeto que prevê a criação de fundações para gerir as políticas públicas, e não tinham ciência da movimentação do Executivo no sentido de orientar as lideranças parlamentares na solicitação de urgência para a tramitação do projeto.
O 2º tesoureiro do Sindicato Nacional entregou uma cópia do PLP 92/2007 aos representantes do Executivo e exigiu uma resposta rápida da Presidência em relação ao projeto, que deve ser votado já na próxima semana. Carvalho se comprometeu a dar retorno às entidades sobre a questão.
Reforçando as falas da CSP-Conlutas e da Condsef, o representante do ANDES-SN também cobrou reabertura das negociações do governo com os SPF e, no caso específico da Educação, com os docentes e técnicos-administrativos das IFE.
Após ouvir as considerações das entidades, o ministro Gilberto Carvalho se comprometeu em agendar uma nova reunião para tratar dos pontos que seriam discutidos com as Centrais Sindicais. Paralelamente, irá dar encaminhamento aos problemas apontados pela CSP-Conlutas em relação à demarcação de terras dos povos indígenas e quilombolas. Carvalho se propôs a agendar reuniões das categorias para tratar de questões específicas com os respectivos Ministérios e agir como mediador das mesas.
Na avaliação de Almir Menezes Filho, a reunião aponta para a possibilidade de avanço na discussão da pauta unificada do movimento e também específica de cada categoria. “Vamos cobrar do ministro Gilberto as audiências específicas com os dois Ministérios, MEC e MPOG, e também uma resposta sobre essa ofensiva do governo em trazer de volta à pauta o PLP 92/2007”, disse. Ainda segundo o diretor do ANDES-SN, uma nova reunião da SGPR com as Centrais foi sinalizada para o dia 27 de maio.
Fonte: ANDES-SN |
