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Pareces JurÃdicos
08/06/2021
Nota Técnica da AJN do ANDES-SN referente à Instrução Normativa nº 54, DE 20.5.21. Greve no Serviço Público
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, DE 20.5.21. Greve serviço público. Critérios e procedimentos para desconto da remuneração e elaboração de termo de acordo para compensação dos dias de paralisação. Considerações Jurídicas.
Nota Técnica da AJN do ANDES-SN sobre vinculação da vacinação ao retorno presencial às aulas
Nota Técnica – Declaração de Imunização – Vinculação da vacinação ao retorno presencial às aulas – Considerações jurídicas.
20/05/2021
Nota da Assessoria Jurídica da ADUA sobre a correção do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta, no dia 13 de maio, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, proposta pelo partido Solidariedade, que pleiteia a mudança do índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tem
11/05/2021
Nota Técnica da AJN do ANDES-SN referente ao PL 5595/21. Educação presencial como serviço e atividade essencial
Análise do PL nº 5595/21 – Reconhece a educação, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.
12/06/2020
Análise jurídica sobre o teor da Lei Complementar nº 173/2020 - direito dos servidores públicos titulares de cargos efetivos
Brasília, 09 de junho de 2020, Prezado Professor Antônio Gonçalves Filho, Presidente Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior-ANDES-SINDICATO NACIONAL REF: Análise jurídica sobre o teor da Lei Complementar nº 173/2020, no que
28/05/2020
Notas preliminares sobre educação a distância e trabalho remoto dos/as docentes em tempos de pandemia
Vimos, por intermédio da presente Nota Técnica, em atenção à solicitação feita a esta Assessoria Jurídica Nacional, apresentar as contribuições jurídicas necessárias para que seja melhor compreendido os conceitos de Educação a Distância (EaD) e de Trabalh
05/05/2020
Análise da AJN da proposta de alteração da Portaria nº 17/2016/SETEC/MEC - regulação da atividade dos docentes da EBTT
04/05/2020
Nota Técnica da AJN sobre o decreto nº 10.328 - Consignação em Folha de Pagamento
O art. 1º, do Decreto nº 10.328/20, dentre outras alterações, inseriu no Decreto nº 8.690/20, o art. 8º-A, II, nos seguintes termos:
07/04/2020
Análise da MP 934/20 que estabelece normas sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública
A MP nº 934/20 dispôs que o estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar,
03/04/2020
Análise da PEC do "Orçamento de Guerra"
O objetivo dessa PEC do Orçamento de Guerra” é legalizar a indecente remuneração da sobra de caixa dos bancos que desviou, de forma ilegal, cerca de R$ 1 trilhão de recursos públicos em 10 anos
31/03/2020
Análise da Instrução Normativa nº. 28, de 25 de março de 2020
A Instrução Normativa estabelece orientações quanto à vedação para que os servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, prestem serviços extraordinários
30/03/2020
Análise preliminar do PL que trata da redução da remuneração dos servidores
Projeto de lei de autoria do Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) prevê a redução de remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos
25/03/2020
Análise de portaria e IN relativas a teletrabalho em teleaulas de pandemia
Cumprimentando-os cordialmente, vimos, por intermédio da presente Nota Técnica, em atenção à solicitação feita a esta Assessoria Jurídica Nacional,
09/03/2020
Medida Provisória nº 922/20. Altera a Lei nº 8.745/93 e outras. Contratação por tempo determinado
A MP nº 922/20, dentre outras medidas, altera as regras de contratação de mão de obra por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
05/03/2020
Nota Técnica da AJN do ANDES-SN sobre a Reforma da Previdência (EC 103/2019)
Reforma da Previdência do Presidente Jair Bolsonaro – EC 103/2019 - Análise Jurídica Inicial.
27/02/2020
Parecer da Assessoria Jurídica da ADUA sobre a Instrução Normativa nº 207/2019 - Auxílio-Transporte
EMENTA: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 207/2019. AUXÍLIO-TRANSPORTE. VIABILIDADE DE PROPOSITURA DE DEMANDA JUDICIAL PARA SERVIDORES QUE UTILIZEM VEÍCULO PRÓPRIO OU OUTRO MEIO DE TRANSPORTE ONEROSO.
20/02/2020
Nota Técnica sobre o Ofício 08/2020 do MEC
Cumprimentando-os cordialmente, vimos, por intermédio da presente Nota Técnica, em atenção à solicitação feita a estas Assessorias Jurídicas Nacionais, apresentar análise acerca do teor do Ofício-Circular no 08/2020/GAB/SPO/SPO-MEC e a veiculação de infor
28/01/2020
Portaria nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019 - Afastamento para participação em eventos de natureza sindical
Vimos, por intermédio da presente Nota Técnica, em solicitação feita a esta Assessoria Jurídica Nacional, apresentar breve análise da Portaria nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação, no que tange aos afastamentos para participaçã
24/01/2020
Considerações Jurídicas sobre a Portaria 1.469 - Limitação de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor
Vimos, por intermédio da presente Nota Técnica, em atenção à solicitação feita a esta Assessoria Jurídica Nacional, apresentar breve análise jurídica acerca da Portaria no 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministério da Educação (MEC).
Considerações sobre a Medida Provisória nº 914, Escolha dos dirigentes das Universidades Federais, dos Institutos Federais e do Colégio Pedro II
Prezado Professor Antônio Gonçalves Filho, Presidente do ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Vimos, por intermédio da presente Nota Técnica, em atenção à solicitação feita a esta Assessoria Jurídica Nacional, apres
Análise da Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
Análise da Instrução Normativa nº. 201, de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, prevista no Decreto nº. 9.991/19. Aspectos de legalidade. Extrapolação do poder regulamentar.
Considerações sobre a versão de 03 de janeiro de 2020 do “Future-se”
O Programa já foi objeto de análise anterior, por meio de Nota Técnica de 24 de outubro de 2019, na qual restou analisada a segunda versão de projeto de lei apresentada pelo Governo à comunidade, sem envio ao Congresso Nacional. Da análise atual, o que se
12/12/2019
Nota técnica - Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória 881/2019
O Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 17/19, apresentado pela Comissão Mista do Congresso Nacional que produziu parecer relativo à Medida Provisória nº 881, de 30.4.19, altera onze leis existentes – entre elas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o
11/12/2019
Nota técnica sobre o decreto nº 9.991, de 28.9.19
Dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento de pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da lei nº 8.112, de 11.12.90 - ilegalidade
Considerações sobre a nova versão do “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – FUTURE-SE”
Considerações sobre a PEC da Desvinculação dos Fundos Públicos – PEC 187/2019
Considerações sobre a PEC Emergencial do governo de Jair Bolsonaro
Vimos, por intermédio da presente Nota Técnica, em atenção à solicitação feita a esta Assessoria Jurídica Nacional, apresentar breve análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal, denominada “PEC Emergencial”. Integra
09/10/2019
Nota técnica Reforma Sindical - informações preliminares
Foi apresentada na última quarta-feira, 9.10, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 161/19, que dá nova redação ao artigo 8º, da Constituição e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), de autoria do
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08/06/2021
