O debate sobre o Código Florestal vai além, muito além, da fita métrica que os ruralistas estão usando para acabar com a reserva legal nas propriedades rurais e encolher as faixas de proteção de nossos rios e encostas. Por detrás de toda a discussão, existe uma agenda do setor, liderado pelo grande agronegócio e os representantes de seus interesses no Congresso, para eliminar os limites sociais e ambientais fixados para o uso da terra. Depois do Código, estão na alça de mira os benefícios da agricultura familiar, a liberação do uso de agrotóxicos e a flexibilização do Código de Defesa do Consumidor.
Durante a Constituinte em 1988, os ruralistas impediram que o texto constitucional impulsionasse a democratização da propriedade, impondo um conceito de produtividade escorado em índices da década de 60 e jamais atualizados. Desde então o governo se limitou a realizar a reforma agrária em terras públicas na Amazônia, consolidando o que se fazia desde a ditadura militar e ajudando a ampliar o desmatamento na região. A Amazônia virou o quarto de despejo dos conflitos agrários, ajudando a manter inalterado o quadro de concentração fundiária no país.
O presidente Lula, que prometeu atualizar os índices de produtividade dos imóveis rurais, fundamental para melhorar sua eficiência e diminuir a pressão para a contínua expansão da fronteira agrícola em direção ao Cerrado e à Amazônia, não cumpriu a sua promessa. Terminou seu mandato assistindo ao Censo Agropecuário anunciar que usamos 1 hectare para criar 0,5 cabeça de gado, enquanto em outros países tal marca alcança índices até cinco vezes maiores.
A emergência da questão ambiental fez com que, no Brasil, as leis de proteção da natureza ganhassem, a partir dos anos 90, mecanismos eficazes de aplicação, como a vinculação do financiamento da produção à adoção das boas práticas agrícolas prescritas pelo então Código Florestal. É possível produzir mais e melhor em todo o país, zerando o desmatamento. Além de potência agrícola, o Brasil pode ser uma potência ambiental.
Produzir mais e melhor demolirá o discurso de que vai faltar terra para produção de alimento, revelando que o que as grandes empresas do agronegócio não querem é adotar padrões de produção e comportamento de mercado a que já estão obrigadas na Europa e nos Estados Unidos - o que as levou, inclusive, a transferir suas atividades para cá.
O que está em disputa é a forma de ocupação da última grande fronteira de terras do mundo. É o capítulo que ainda precisa ser escrito para encerrar o livro da história da formação do nosso território. É esse o texto que nos dirá como será nosso futuro. Se o que acontece com o novo Código Florestal serve de indicação, ele não deverá ser muito brilhante. Continuaremos a expandir nossa agropecuária não pelo investimento em tecnologia, mas pagando o alto preço do desmatamento - devastação ambiental, violência e concentração fundiária.
Sérgio Leitão é diretor do Greenpeace no Brasil.
(publicado em 22.05.2011, no site da Comissão Pastoral da Terra NE II e em vários outros sites)
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