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Reforma, sim – mas não essa!
Por José Seráfico

Data: 06/11/2017

Seria ostensiva exibição de burrice negar a necessidade de uma reforma política. A tanto chegou o descompasso entre a sociedade e seus pretensos mandatários, que a alteração se faz uma imposição histórica, não apenas o atendimento de um clamor generalizado.

O fato de que entre nós se repete fenômeno que varre o Mundo não serve de consolo. A não ser que demos cores de fatalidade ao que se deve entender como uma construção social. Nação alguma será melhor que o desejado por sua maioria.

Não é o fato de que os atuais governantes brasileiros, usurpadores do poder, tenham batido o recorde de rejeição dos governados, que dá o tom dramático do momento. Mais grave é a resistência a qualquer decisão que reponha o País na trajetória que ameaçava pôr-nos em dia com o futuro. Pelo menos, para tornar realidade o que disse o austríaco Stephan Zweig, lá se vão tantas décadas.

Constatou-se (por isso já nem exige discussão) o fato de que a organização do sistema político, com tudo o que isso quer dizer, não tem mais condições de atender às necessidades de um povo que construiu a décima economia do mundo. A dificuldade está em como promover essas alterações e o que pôr em lugar do que se revela danoso às relações sociais.

Aqui, destaco o caráter social das relações entre seres humanos, algo essencialmente diferente das meras relações do mercado, consubstanciadas estas nas operações de compra e venda. A sociedade é mais ampla que o mercado, esse local em que oferta e procura se encontram para estabelecer um preço. Salvo em relação a ínfima minoria de pessoas, nem tudo se resume a vender e comprar.

É preciso, portanto, enxergar mais amplamente o espectro social, e propor tudo quanto pareça necessário ao alcance das potencialidades de que dispomos, materiais e humanas.

O sistema político, todos sabemos, é organizado segundo regras constitucionais. Estas, por sua vez, moldam a legislação em todos os seus aspectos. Leis de organização partidária e de exercício da atividade política, portanto, são decorrência, não causa. Assim, alterações constitucionais precedem modificações no ordenamento legal. Nada avançaremos, se as propostas em tramitação no Congresso prosseguirem e chegarem a ser aprovadas. No final, teremos uma operação cosmética, como um botox político aplicado numa face enrugada, pela desidratação e pelo acúmulo adiposo. Desidratada do interesse social, engordada pela malignidade dos interesses que a irrigam.

O financiamento das campanhas e dos partidos, por exemplo, terá que assegurar obediência aos valores maiores da disputa democrática. Isso torna inevitável eliminar a participação de dinheiro privado, de pessoas ou empresas. Bastaria o Fundo Partidário, mas não a dinheirama que os atuais congressistas pretendem ampliar. Não só isso. Para possibilitar a rotatividade do poder, entregando aos eleitores a decisão, a forma de distribuir a verba deve levar à divisão do bolo, em fatias iguais, pelos partidos que apresentarem candidatos. Só isso tornará mais importantes as propostas partidárias, enfraquecido o papel que a propaganda desempenha. A igualdade, portanto, começará por onde deve começar.

Em síntese: nada do que se faça na legislação, mantendo a Constituição atual, para atender aos piores interesses, melhorará o ambiente político e social do País.

A convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, portanto, é o melhor que se pode reivindicar. É, também, o melhor que se tem a fazer.

*José Seráfico é advogado e professor aposentado do Departamento de Administração, da Faculdade de Estudos Sociais (FES) da Ufam.

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